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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 3.749,12

Autor

SILVIO RICARDO KATSUBECPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE GOMES DOS SANTOS· OAB SP 357998· CPF 384.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 3.749,12

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

SILVIO RICARDO KATSUBECPF

Advogados

Reu:

FELIPE GOMES DOS SANTOS· OAB SP 357998· CPF 384.***.***-55

Último movimento: Expedição de certidão. (08/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 10.041,70

Autor

GABRIEL SHINITI KATSUBECPF

Reu

SML CONFECCOES ATACADISTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA MOREIRA DE JESUS· OAB SP 485032· CPF 474.***.***-48

Reu:

LEONARDO BRUNO IGNACIO BUSNELLO· OAB SC 46626· CPF 065.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 10.041,70

Autor

GABRIEL SHINITI KATSUBECPF

Reu

SML CONFECCOES ATACADISTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA MOREIRA DE JESUS· OAB SP 485032· CPF 474.***.***-48

Reu:

LEONARDO BRUNO IGNACIO BUSNELLO· OAB SC 46626· CPF 065.***.***-62

Último movimento: Expedição de certidão. (30/09/2025)

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