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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2018

Distribuição

14/08/2018

Valor

R$ 954,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

NICOLAS PINHEIRO DE JESUS

JOSE VENANCIO FARIAS DOS SANTOS

Advogados

Reu:

VERONILSON FIRMO GALDINO JUNIOR· OAB BA 41184· CPF 019.***.***-98

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

14/08/2018

Distribuição

14/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

NICOLAS PINHEIRO DE JESUS

Advogados

Autor:

VERONILSON FIRMO GALDINO JUNIOR· OAB BA 41184· CPF 019.***.***-98

Último movimento: Mero expediente (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de NILZETE SANTANA DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59. (03/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Petição de HerançaAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE EMANUELLA ABREU MOTA CARNEIROCPF

KAUAN DOS SANTOS

NATANAEL DOS SANTOS

NILZETE SANTANA DOS SANTOS

TARCILIA SILVA QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

TARCILIA SILVA QUEIROZ· OAB BA 76408· CPF 860.***.***-12

Autor:

ALINE EMANUELLA ABREU MOTA CARNEIRO· OAB BA 44579· CPF 012.***.***-74

Último movimento: Decurso de Prazo (03/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/07/2023

Distribuição

09/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

A COLETIVIDADE

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

KAUAN DOS SANTOSCPF

MARCOS DA CONCEICAO PINHEIROCPF

MARCOS DA CONCEICAO PINHEIRO

KAUAN DOS SANTOS

Advogados

Reu:

RAMON LOUTERIO RODRIGUES· OAB ES 30455· CPF 145.***.***-78

Reu:

ANTONIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR· OAB ES 11860· CPF 054.***.***-03

Outros

WALTER TOME BRAGA· OAB ES 35604· CPF 116.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (28/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/12/2022

Distribuição

31/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

LUCAS KAIQUE SILVA SANTOSCPF

TAMIRYS CRISTINE DA SILVA FRANCACPF

Advogados

Reu:

WOLBAN MILLER SANCHES MIGUEL· OAB MT 254640· CPF 054.***.***-76

Último movimento: Juntada de Certidão (20/03/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DPVATRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

JOSE WILLIAN DOS SANTOS WEIDECPF

JUAN PABLO DOS SANTOS MOREIRA

JULIE HELEN DOS SANTOS DA SILVA

KAUAN DOS SANTOS

ROXANA JULIANA DOS SANTOS MOREIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANTENOBRE ANTONIO CORDEIRO DE SAIBRO· OAB RS 111255· CPF 583.***.***-10

Reu:

ANTENOBRE ANTONIO CORDEIRO DE SAIBRO· OAB RS 111255· CPF 583.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (01/06/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

DPVATCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

JOSE WILLIAN DOS SANTOS WEIDECPF

JUAN PABLO DOS SANTOS MOREIRA

JULIE HELEN DOS SANTOS DA SILVA

KAUAN DOS SANTOS

ROXANA JULIANA DOS SANTOS MOREIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANTENOBRE ANTONIO CORDEIRO DE SAIBRO· OAB RS 111255· CPF 583.***.***-10

Reu:

ANTENOBRE ANTONIO CORDEIRO DE SAIBRO· OAB RS 111255· CPF 583.***.***-10

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KAUAN DOS SANTOS ARAUJO

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

THIAGO LIMA BELLMUT· OAB RJ 181777· CPF 100.***.***-95

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Autor:

LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO· OAB SP 195383· CPF 279.***.***-98

Reu:

THIAGO LIMA BELLMUT· OAB RJ 181777· CPF 100.***.***-95

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO· OAB SP 195383· CPF 279.***.***-98

Último movimento: Definitivo (09/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KAUAN DOS SANTOS ARAUJO

Reu

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS FARDIN· OAB SP 103137· CPF 061.***.***-69

Autor:

THIAGO LIMA BELLMUT· OAB RJ 181777· CPF 100.***.***-95

Autor:

ANTONIO CARLOS FARDIN· OAB RJ 229158

Autor:

JOSE AUGUSTO RAMALHO ABE· OAB SP 387800· CPF 413.***.***-03

Autor:

MARIA EMILIA FERREIRA DA SILVA BARBOSA· OAB PE 33459· CPF 075.***.***-22

Reu:

ANTONIO CARLOS FARDIN· OAB SP 103137· CPF 061.***.***-69

Reu:

THIAGO LIMA BELLMUT· OAB RJ 181777· CPF 100.***.***-95

Reu:

ANTONIO CARLOS FARDIN· OAB RJ 229158

Reu:

JOSE AUGUSTO RAMALHO ABE· OAB SP 387800· CPF 413.***.***-03

Reu:

MARIA EMILIA FERREIRA DA SILVA BARBOSA· OAB PE 33459· CPF 075.***.***-22

Último movimento: Definitivo (06/10/2025)

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