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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2013

Distribuição

14/01/2013

Valor

R$ 33.900,64

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

KB ASSESSORIA E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

ROSA DINA NUNES GUIMARAES BRAGACPF

JOAO KENNEDY BRAGACPF

Outros

KELLY CRISTIANE MARQUES GONCALVES· OAB DF 21193

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2012

Distribuição

25/01/2012

Valor

R$ 51.516,60

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

KB ASSESSORIA E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

ROSA DINA NUNES GUIMARAES BRAGACPF

JOAO KENNEDY BRAGACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 51.391,58

Autor

SERGAL ASSESSORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ADONIS VINICIUS MARANGONI XAVIER· OAB MT 019801· CPF 024.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGAL ASSESSORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ADONIS VINICIUS MARANGONI XAVIER· OAB MT 019801· CPF 024.***.***-93

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA· CPF 085.***.***-46

Último movimento: Transitado em Julgado (30/01/2026)

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