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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVAN FERREIRA BARBOSACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

EDIVAN FERREIRA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON ALVES TEODOSIO· CPF 009.***.***-80

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

JEFFERSON ALVES TEODOSIO· CPF 009.***.***-80

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo. (14/12/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 21.483,28

Autor

EDIVAN FERREIRA BARBOSACPF

LUDGERA FERREIRACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-APCNPJ

ESPOLIO DE EUSTAQUIO BARBOSA

Reu

ANDERSON CARLOS SILVEIRA SERRACPF

Advogados

Reu:

ANDERSON CARLOS SILVEIRA SERRA· OAB AP 1276· CPF 688.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 21.483,28

Autor

ESPOLIO DE EUSTAQUIO BARBOSA

EDIVAN FERREIRA BARBOSACPF

LUDGERA FERREIRACPF

Reu

ANDERSON CARLOS SILVEIRA SERRA

Advogados

Autor:

ELENA DE ALMEIDA ROCHA· CPF 090.***.***-18

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (12/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

DELEGACIA MUNICIPAL DE INDEPENDENCIACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

LUIDE ADRIAN SOARES E MELO

JOAO VICTOR PACIFICO FELIX FRANCACPF

FRANCISCO VALTEMIR INACIO GOMES DAS FLORES

Advogados

Reu:

LUCAS ARRUDA ROLIM· OAB CE 30150· CPF 043.***.***-37

Reu:

RAPHAELE HOLANDA FARRAPO· OAB CE 37630· CPF 006.***.***-88

Reu:

DEUEL GONTIJO FERNANDES AMORIM· CPF 016.***.***-31

Reu:

RAYANNEY MOURAO ALVES· OAB CE 31492· CPF 054.***.***-66

Reu:

ICARO PACIFICO FELIX FRANCA· OAB CE 41010· CPF 032.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (21/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

LUIDE ADRIAN SOARES E MELO

JOAO VICTOR PACIFICO FELIX FRANCACPF

FRANCISCO VALTEMIR INACIO GOMES DAS FLORESCPF

FRANCISCO VALTEMIR INACIO GOMES DAS FLORES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ARRUDA ROLIM· OAB CE 30150· CPF 043.***.***-37

Autor:

RAPHAELE HOLANDA FARRAPO· OAB CE 37630· CPF 006.***.***-88

Autor:

ICARO PACIFICO FELIX FRANCA· OAB CE 41010· CPF 032.***.***-07

Autor:

RAYANNEY MOURAO ALVES· OAB CE 31492· CPF 054.***.***-66

Autor:

CAROLINE MEDEIROS PINHEIRO· OAB CE 47258· CPF 616.***.***-52

Último movimento: Remessa (29/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MASSA FALIDA DE PROMOVAL SPE03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PATRIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

PROMOVAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MANASA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO COSTA DE LUCCA· OAB SP 250133· CPF 223.***.***-78

Outros

MARIA AMÁLIA PEREIRA SIMOES LANDIM· OAB SP 193170· CPF 068.***.***-96

ALEXSSANDER SANTOS MARUM· OAB SP 129262

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexssander Santos Marum (OAB 129262/SP), Maria Amália Pereira Simoes Landim (OAB 193170/SP) Processo 1003705-49.2023.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Promoval SPE03 Empreendimentos Imobiliários Ltda, Pátria Construtora e Incorporadora Ltda - Reqdo: Manasa Incorporadora e Construtora Ltda - Vistos, Fls. 234-242. Intimem-se os autores para que se manifestem sobre os embargos em 5 dias. Intime-se. (22/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MANASA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE PROMOVAL SPE03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PATRIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

PROMOVAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSSANDER SANTOS MARUM· OAB SP 129262· CPF 122.***.***-22

Reu:

MARIA AMÁLIA PEREIRA SIMOES LANDIM· OAB SP 193170· CPF 068.***.***-96

Reu:

RAÍSSA ALNI MINARI· OAB SP 493399· CPF 512.***.***-48

Reu:

GUSTAVO COSTA DE LUCCA· OAB SP 250133· CPF 223.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOVAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

PATRIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

MASSA FALIDA DE PROMOVAL SPE03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO COSTA DE LUCCA· OAB SP 250133· CPF 223.***.***-78

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOVAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

PATRIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

MASSA FALIDA DE PROMOVAL SPE03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SIMÕES SILVA· OAB SP 517698· CPF 410.***.***-61

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MASSA FALIDA DE PROMOVAL SPE03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PATRIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

PROMOVAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MANASA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA AMÁLIA PEREIRA SIMOES LANDIM· OAB SP 193170· CPF 068.***.***-96

Autor:

MAIARA MEDINA TRINDADE· OAB RJ 202610

Autor:

RAÍSSA ALNI MINARI· OAB SP 493399· CPF 512.***.***-48

Autor:

MYRIAM CRISTINA PEREIRA SIMOES· OAB SP 117590· CPF 166.***.***-06

Autor:

MAURICIO SIMOES CONTREIRAS· OAB SP 337977· CPF 031.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXSSANDER SANTOS MARUM· OAB SP 129262· CPF 122.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (05/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

22/08/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMATICA DE MORUNGABA

Reu

VETRO DESIGNER COMERCIAL DE REVESTIMENTO LTDA - EPP.CPF

ROBERTO DE GUGLIELMO FAVEROCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SEGATTO CIARBELLO· OAB SP 229895· CPF 277.***.***-13

Autor:

KEITH NAKANO· OAB SP 231513· CPF 282.***.***-02

Autor:

IVANDO CESAR FURLAN· OAB SP 238658· CPF 260.***.***-09

Reu:

FABIO PRANDINI AZZAR· OAB SP 103191· CPF 088.***.***-48

Reu:

MICHEL HEITOR MENEGUIM· OAB SP 159791· CPF 155.***.***-61

Reu:

MONALISA LETÍCIA MENEGUIM· OAB SP 189639· CPF 273.***.***-22

Reu:

ANA LUCIA NUNES MAUAD· OAB SP 96517· CPF 129.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Honorários na Justiça do TrabalhoSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 11.500,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO RICCI· OAB SP 273613· CPF 341.***.***-30

Autor:

ADJAIR ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB SP 151776· CPF 386.***.***-00

Autor:

THALES CAPELETTO DE OLIVEIRA· OAB SP 221303· CPF 294.***.***-07

Reu:

KEITH NAKANO· OAB SP 231513· CPF 282.***.***-02

Reu:

PEDRO HENRIQUE TOLEDO DA SILVA· OAB SP 363766· CPF 410.***.***-60

Último movimento: Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial (07/04/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários na Justiça do TrabalhoSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 11.500,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE TOLEDO DA SILVA· OAB SP 363766· CPF 410.***.***-60

Reu:

LUIS EDUARDO RICCI· OAB SP 273613· CPF 341.***.***-30

Reu:

ADJAIR ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB SP 151776· CPF 386.***.***-00

Reu:

THALES CAPELETTO DE OLIVEIRA· OAB SP 221303· CPF 294.***.***-07

Reu:

KEITH NAKANO· OAB SP 231513· CPF 282.***.***-02

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/03/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Honorários na Justiça do TrabalhoSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 11.500,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE TOLEDO DA SILVA· OAB SP 363766· CPF 410.***.***-60

Reu:

LUIS EDUARDO RICCI· OAB SP 273613· CPF 341.***.***-30

Reu:

ADJAIR ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB SP 151776· CPF 386.***.***-00

Reu:

THALES CAPELETTO DE OLIVEIRA· OAB SP 221303· CPF 294.***.***-07

Reu:

KEITH NAKANO· OAB SP 231513· CPF 282.***.***-02

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/03/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO BORTOLOTTI· OAB SP 246867· CPF 271.***.***-24

Autor:

JAILSON AUGUSTO DA SILVA· OAB SP 441955· CPF 410.***.***-35

Reu:

KEITH NAKANO· OAB SP 231513· CPF 282.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25032900300968400000078715593?instancia=3 (31/03/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JAILSON AUGUSTO DA SILVA· OAB SP 441955· CPF 410.***.***-35

Autor:

JOSE EDUARDO BORTOLOTTI· OAB SP 246867· CPF 271.***.***-24

Reu:

KEITH NAKANO· OAB SP 231513· CPF 282.***.***-02

Último movimento: Redistribuído por sorteio por determinação judicial (08/10/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO BORTOLOTTI· OAB SP 246867· CPF 271.***.***-24

Autor:

JAILSON AUGUSTO DA SILVA· OAB SP 441955· CPF 410.***.***-35

Reu:

KEITH NAKANO· OAB SP 231513· CPF 282.***.***-02

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (28/03/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO BORTOLOTTI· OAB SP 246867· CPF 271.***.***-24

Autor:

JAILSON AUGUSTO DA SILVA· OAB SP 441955· CPF 410.***.***-35

Reu:

KEITH NAKANO· OAB SP 231513· CPF 282.***.***-02

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2026 (29/01/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JAILSON AUGUSTO DA SILVA· OAB SP 441955· CPF 410.***.***-35

Autor:

JOSE EDUARDO BORTOLOTTI· OAB SP 246867· CPF 271.***.***-24

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (24/11/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO BORTOLOTTI· OAB SP 246867· CPF 271.***.***-24

Autor:

JAILSON AUGUSTO DA SILVA· OAB SP 441955· CPF 410.***.***-35

Reu:

KEITH NAKANO· OAB SP 231513· CPF 282.***.***-02

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/11/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalRecurso de Revista

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA MIANO BRITOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MORUNGABA

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO BORTOLOTTI· OAB SP 246867· CPF 271.***.***-24

Autor:

KEITH NAKANO· OAB SP 231513· CPF 282.***.***-02

Autor:

JAILSON AUGUSTO DA SILVA· OAB SP 441955· CPF 410.***.***-35

Reu:

JOSE EDUARDO BORTOLOTTI· OAB SP 246867· CPF 271.***.***-24

Reu:

KEITH NAKANO· OAB SP 231513· CPF 282.***.***-02

Reu:

JAILSON AUGUSTO DA SILVA· OAB SP 441955· CPF 410.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - CAMILA MIANO BRITO (24/03/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Recurso de Revista

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NAJLA APARECIDA MARCELINO GONCALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MORUNGABA

Advogados

Autor:

JAILSON AUGUSTO DA SILVA· OAB SP 441955· CPF 410.***.***-35

Autor:

KEITH NAKANO· OAB SP 231513· CPF 282.***.***-02

Autor:

JOSE EDUARDO BORTOLOTTI· OAB SP 246867· CPF 271.***.***-24

Reu:

JAILSON AUGUSTO DA SILVA· OAB SP 441955· CPF 410.***.***-35

Reu:

KEITH NAKANO· OAB SP 231513· CPF 282.***.***-02

Reu:

JOSE EDUARDO BORTOLOTTI· OAB SP 246867· CPF 271.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - NAJLA APARECIDA MARCELINO GONCALVES (02/06/2026)

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