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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

133 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/05/2017

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/03/2026 (25/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Usucapião OrdináriaAção Rescisória

Ajuizamento

04/05/2017

Distribuição

26/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO CARMO BORGES

Reu

ADILSON PAIM PAMPLONACPF

AIDA PAIM FONSECACPF

ALBERTO PAIM PAMPLONA FILHO

ESIO PAIM PAMPLONACPF

JOAO AFRANIO FONSECA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO DOS SANTOS DAMASCENO· OAB MG 33123· CPF 054.***.***-68

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

Autor:

JOSE JORGE NEDER· OAB MG 25952· CPF 100.***.***-34

Autor:

ANDRE AUGUSTO DE ARAUJO· OAB MG 142853· CPF 104.***.***-57

Autor:

LUCIANA ALVES DA SILVA· OAB MG 95874· CPF 040.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO DOS SANTOS DAMASCENO· OAB MG 33123· CPF 054.***.***-68

Reu:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

Reu:

JOSE JORGE NEDER· OAB MG 25952· CPF 100.***.***-34

Reu:

ANDRE AUGUSTO DE ARAUJO· OAB MG 142853· CPF 104.***.***-57

Reu:

LUCIANA ALVES DA SILVA· OAB MG 95874· CPF 040.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (01/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESExecução Fiscal

Ajuizamento

12/03/2013

Distribuição

12/03/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

KELLY RODRIGUES DA SILVA

Último movimento: Ato ordinatório (08/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA OLIVEIRA FILHACPF

Reu

ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

AFRANIO SANTOS DA SILVA· OAB BA 42725· CPF 013.***.***-25

Autor:

DANIEL NOVAIS DE ARAUJO· OAB BA 36978· CPF 012.***.***-03

Reu:

BRUNA KELLY RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 74630· CPF 058.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA OLIVEIRA FILHA em 16/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 30.691,20

Autor

TEREZINHA ROCHA DA SILVACPF

Reu

ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DALVA CAIRES DE LIMA· OAB BA 35739· CPF 803.***.***-34

Autor:

JAQUELINE SILVA DOS SANTOS· OAB BA 36538· CPF 017.***.***-60

Reu:

BRUNA KELLY RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 74630· CPF 058.***.***-01

Reu:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Reu:

MICKAEL SILVEIRA FONSECA· OAB DF 71832· CPF 063.***.***-63

Reu:

CASSIO ROBERTO ALMEIDA DE BARROS· OAB DF 26296· CPF 943.***.***-04

Reu:

LARISSE RAQUEL DE JESUS LOPES· CPF 026.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de TEREZINHA ROCHA DA SILVA em 24/10/2024 23:59. (12/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 10.345,60

Autor

CARLITO CARMO DE SOUZACPF

Reu

ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA SANTOS SILVA· OAB BA 52283· CPF 050.***.***-00

Reu:

BRUNA KELLY RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 74630· CPF 058.***.***-01

Reu:

THAIS GRAZIELLE SANTOS VIEIRA· CPF 107.***.***-55

Último movimento: Decorrido prazo de CARLITO CARMO DE SOUZA em 25/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE NASCIMENTO COSTACPF

Reu

ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR DE MELO SILVA· OAB BA 70586· CPF 055.***.***-18

Reu:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Reu:

BRUNA KELLY RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 74630· CPF 058.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE MELO SILVA em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE NASCIMENTO COSTACPF

Reu

ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR DE MELO SILVA· OAB BA 70586· CPF 055.***.***-18

Reu:

BRUNA KELLY RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 74630· CPF 058.***.***-01

Reu:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Reu:

THAIS GRAZIELLE SANTOS VIEIRA· CPF 107.***.***-55

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/02/2026 (25/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 10.115,20

Autor

ALSONIA RIBEIRO DE MOURA SILVACPF

Reu

ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

NAGILA IRIS DOS SANTOS SILVA· OAB BA 72300· CPF 054.***.***-37

Autor:

MARCOS VINICIUS DE ANDRADE GOMES· OAB BA 47503· CPF 789.***.***-68

Reu:

BRUNA KELLY RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 74630· CPF 058.***.***-01

Reu:

THAIS GRAZIELLE SANTOS VIEIRA· CPF 107.***.***-55

Último movimento: Decorrido prazo de BRUNA KELLY RODRIGUES DA SILVA em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 10.172,80

Autor

NAIR ANDRADE SILVACPF

Reu

ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS DE ANDRADE GOMES· OAB BA 47503· CPF 789.***.***-68

Autor:

NAGILA IRIS DOS SANTOS SILVA· OAB BA 72300· CPF 054.***.***-37

Reu:

BRUNA KELLY RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 74630· CPF 058.***.***-01

Reu:

THAIS GRAZIELLE SANTOS VIEIRA· CPF 107.***.***-55

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (26/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 5.460,00

Autor

MARIA HELENA SILVA MATOSCPF

Reu

ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JANDIEL ARAUJO SANTOS· OAB BA 64528· CPF 051.***.***-04

Reu:

BRUNA KELLY RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 74630· CPF 058.***.***-01

Reu:

THAIS GRAZIELLE SANTOS VIEIRA· CPF 107.***.***-55

Último movimento: Decorrido prazo de BRUNA KELLY RODRIGUES DA SILVA em 11/03/2025 23:59. (28/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 5.230,40

Autor

MARIA LOURDES DE SOUZACPF

Reu

ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

RANGEL MARTINS DOS ANJOS· OAB BA 56960· CPF 050.***.***-01

Reu:

BRUNA KELLY RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 74630· CPF 058.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de RANGEL MARTINS DOS ANJOS em 04/07/2024 23:59. (29/04/2026)

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