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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

193 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

27/09/2025

Valor

R$ 4.879,26

Autor

RUDHERY RODRIGUES OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

KENIA SILVA DOS SANTOS· OAB ES 18344· CPF 104.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 38.745,60

Autor

GERLEIDA CALMON DE AZEVEDOCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

KENIA SILVA DOS SANTOS· OAB ES 18344· CPF 104.***.***-00

Reu:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 71885· CPF 670.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 31.152,09

Autor

MARIA JULIA ELIASCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KENIA SILVA DOS SANTOS· OAB ES 18344· CPF 104.***.***-00

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de extinção do feito (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 19.368,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO CARNEIRO CANUTOCPF

Reu

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILCNPJ

SABEMI SEGURADORA S/A

Advogados

Autor:

LIETE VOLPONI FORTUNA· OAB ES 7180· CPF 909.***.***-53

Reu:

KENIA SILVA DOS SANTOS· OAB ES 18344· CPF 104.***.***-00

Reu:

LUCIANO DILLI· CPF 750.***.***-49

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA DA CONCEICAO CARNEIRO CANUTO, CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL, SABEMI SEGURADORA SA APELADO: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL, SABEMI SEGURADORA SA, MARIA DA CONCEICAO CARNEIRO CANUTO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) P... (09/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 19.368,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO CARNEIRO CANUTOCPF

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILCNPJ

SABEMI SEGURADORA SACNPJ

Reu

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILCNPJ

SABEMI SEGURADORA SACNPJ

MARIA DA CONCEICAO CARNEIRO CANUTOCPF

SABEMI SEGURADORA S/A

Advogados

Autor:

LIETE VOLPONI FORTUNA· OAB ES 7180· CPF 909.***.***-53

Autor:

LUCIANO DILLI· CPF 750.***.***-49

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

LUCIANO DILLI· CPF 750.***.***-49

Reu:

LIETE VOLPONI FORTUNA· OAB ES 7180· CPF 909.***.***-53

Último movimento: Inclusão em pauta para julgamento de mérito (17/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/03/2024

Distribuição

02/03/2024

Valor

R$ 45.299,37

Autor

REINALDO LOPES GONCALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCOCNPJ

Advogados

Autor:

KENIA SILVA DOS SANTOS· OAB ES 18344· CPF 104.***.***-00

Reu:

RAONY FONSECA SCHEFFER PEREIRA· OAB ES 16585· CPF 095.***.***-67

Último movimento: Juntada de (17/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 45.299,37

Autor

MUNICIPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCOCNPJ

Reu

REINALDO LOPES GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

RAONY FONSECA SCHEFFER PEREIRA· OAB ES 16585· CPF 095.***.***-67

Reu:

KENIA SILVA DOS SANTOS· OAB ES 18344· CPF 104.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 54.655,90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (17/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 54.655,90

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

JOSE DE FREITAS MIRANDACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

JULIANA BEZERRA ASSIS· OAB ES 13851· CPF 798.***.***-15

Reu:

THAIS LOPES ANIZIO TRINDADE· OAB ES 30502· CPF 151.***.***-52

Reu:

KENIA SILVA DOS SANTOS· OAB ES 18344· CPF 104.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão a HELOISA CARIELLO (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 30.433,88

Último movimento: Decorrido prazo de AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 30.433,88

Autor

AGIPLAN FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

IRANI DA CONCEICAO SILVACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

JULIANA BEZERRA ASSIS· OAB ES 13851· CPF 798.***.***-15

Reu:

KENIA SILVA DOS SANTOS· OAB ES 18344· CPF 104.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 46.261,19

Autor

REGIANE ORECCHIO LOBACKCPF

Reu

MONICA CRISTINA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

KENIA SILVA DOS SANTOS· OAB ES 18344· CPF 104.***.***-00

Reu:

GISLANNY ROSA SOARES· OAB ES 27890· CPF 059.***.***-04

Reu:

CHRISTIANO FIDELMAN DE SA· OAB ES 27980· CPF 610.***.***-00

Último movimento: Juntada de Ofício (31/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/03/2024

Distribuição

02/03/2024

Valor

R$ 13.735,52

Autor

REINALDO LOPES GONCALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCOCNPJ

Advogados

Autor:

KENIA SILVA DOS SANTOS· OAB ES 18344· CPF 104.***.***-00

Reu:

RAONY FONSECA SCHEFFER PEREIRA· OAB ES 16585· CPF 095.***.***-67

Último movimento: Juntada de Certidão (09/04/2026)

Ver detalhes

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 13.735,52

Autor

MUNICIPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCOCNPJ

Reu

REINALDO LOPES GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

RAONY FONSECA SCHEFFER PEREIRA· OAB ES 16585· CPF 095.***.***-67

Reu:

KENIA SILVA DOS SANTOS· OAB ES 18344· CPF 104.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 37.815,10

Autor

ROSA MARIA ALVESCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KENIA SILVA DOS SANTOS· OAB ES 18344· CPF 104.***.***-00

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JULIANA BEZERRA ASSIS· OAB ES 13851· CPF 798.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ROSA MARIA ALVES RECORRIDO: BANCO PAN S.A. Advogado do(a) RECORRENTE: KENIA SILVA DOS SANTOS - ES18344-A Advogados do(a) RECORRIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A, JULIANA BEZERRA ASSIS - Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 5ª Turma Endereço: Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Número telefone:(27) 33711876 PROCESSO N... (25/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 37.815,10

Autor

ROSA MARIA ALVESCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KENIA SILVA DOS SANTOS· OAB ES 18344· CPF 104.***.***-00

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JULIANA BEZERRA ASSIS· OAB ES 13851· CPF 798.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (24/04/2026)

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