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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2010

Distribuição

17/06/2010

Valor

R$ 8.924,52

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CLOVIS JOSE PEREIRACPF

KENNIA FERNANDES ORLANDI KATAYAMACPF

SEBASTIAO JOSE PEREIRACPF

MOISES ALVES DE MELOCPF

MAGNO CHAVES FREIRECPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

WISTON CRISTALDO GOMES CHAVES· OAB MT 22656· CPF 569.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (15/10/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 24.407,06

Autor

KENNIA FERNANDES MARTINS SANTOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE VIEIRA SOUTO· OAB TO 6259· CPF 033.***.***-70

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14 (16/05/2026)

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