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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 3.992,00

Autor

KESSIA HERMILIA MORAISCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

LUCINEIDE ALVES DE ALMEIDA· OAB GO 41722

Último movimento: Processo Arquivado (06/11/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

KESSIA HERMILIA MORAISCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

LUCINEIDE ALVES DE ALMEIDA· OAB GO 41722

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (22/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/10/2015

Distribuição

07/10/2015

Valor

R$ 23.509,76

Autor

CARLOS JOSE FERNANDES DA SILVACPF

ALESSANDRA PAIXAO HUNGRIA DA SILVACPF

Reu

AZEVEDO BARBOSA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA

DIRECIONAL AMETISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

KESSIA SILVA MORAES· OAB PA 20779· CPF 012.***.***-65

Autor:

ALYSSON LOPES DA COSTA· OAB PA 20552· CPF 005.***.***-26

Reu:

ANA PAULA CAVALCANTE NICOLAU DA COSTA· OAB PA 14886· CPF 856.***.***-20

Reu:

LUCAS GOMES BOMBONATO· OAB PA 19067· CPF 002.***.***-52

Reu:

DANIEL LACERDA FARIAS· OAB PA 9933· CPF 627.***.***-91

Reu:

ANDERSON COSTA RODRIGUES· OAB PA 9880· CPF 450.***.***-87

Reu:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451· CPF 068.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 23.509,76

Autor

AZEVEDO BARBOSA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA

DIRECIONAL AMETISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

AZEVEDO BARBOSA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDACNPJ

AMETISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ALESSANDRA PAIXAO HUNGRIA DA SILVACPF

CARLOS JOSE FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA CAVALCANTE NICOLAU DA COSTA· OAB PA 14886· CPF 856.***.***-20

Autor:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451· CPF 068.***.***-13

Reu:

KESSIA SILVA MORAES· OAB PA 20779· CPF 012.***.***-65

Reu:

ALYSSON LOPES DA COSTA· OAB PA 20552· CPF 005.***.***-26

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PRESIDENTE DO IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

LUISA PORTO DA SILVA DE OLIVEIRA

CAMILA BUSARELLO

GIUSSEPP MENDES

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

JOSE ANGELO DE SOUZA E SILVACPF

Advogados

Autor:

SIMONE FERREIRA LOBAO MOREIRA· OAB PA 11300· CPF 628.***.***-04

Reu:

IGOR GABRIEL SILVA LOPES· OAB PA 24492· CPF 006.***.***-70

Reu:

KESSIA SILVA MORAES· OAB PA 20779· CPF 012.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (27/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Apelação Cível

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2016

Distribuição

16/06/2016

Valor

R$ 40.281,72

Autor

MAURICIO DIAS DA SILVACPF

Reu

SABEMI SEGURADORA

EMBRACRED PROMOTORA DE VENDAS LTDA

Advogados

Autor:

KESSIA SILVA MORAES· OAB PA 20779· CPF 012.***.***-65

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de MAURICIO DIAS DA SILVA em 23/03/2026 23:59. (24/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2015

Distribuição

07/10/2015

Valor

R$ 15.485,96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tratam os autos de recurso de recurso de APELAÇÃO nº 0080785-30.2015.8.14.0301 nos autos da Ação Declaratória de Nulidade de Cláusula Contratual c/c Nulidade de Inteiro Teor de Contrato Acessório c/c Repetição de Indébito, ajuizada por ALESSANDRA PAIXÃO DA SILVA e CARLOS JOSÉ FERNANDES DA SILVA em desfavor de DIRECIONAL AMETISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. distribuído a minha relatoria em 02 de outubro de 2023. Analisando o processo, e... (12/01/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 15.485,96

Autor

AMETISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ALESSANDRA PAIXAO HUNGRIA DA SILVACPF

CARLOS JOSE FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDERSON COSTA RODRIGUES· OAB PA 9880· CPF 450.***.***-87

Autor:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451· CPF 068.***.***-13

Reu:

ALYSSON LOPES DA COSTA· OAB PA 20552· CPF 005.***.***-26

Reu:

KESSIA SILVA MORAES· OAB PA 20779· CPF 012.***.***-65

Último movimento: Decorrido prazo de ALESSANDRA PAIXAO HUNGRIA DA SILVA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 392.566,95

Autor

GESSIANE DE FATIMA LOBATO PICANCOCPF

Reu

TEMPO INCORPORADORA LTDACNPJ

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA

Advogados

Autor:

ALYSSON LOPES DA COSTA· OAB PA 20552· CPF 005.***.***-26

Autor:

KESSIA SILVA MORAES· OAB PA 20779· CPF 012.***.***-65

Reu:

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA· OAB PA 12724· CPF 751.***.***-34

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 392.566,95

Autor

GESSIANE DE FATIMA LOBATO PICANCOCPF

Reu

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA

TEMPO INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALYSSON LOPES DA COSTA· OAB PA 20552· CPF 005.***.***-26

Autor:

KESSIA SILVA MORAES· OAB PA 20779· CPF 012.***.***-65

Reu:

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA· OAB PA 12724· CPF 751.***.***-34

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Reu:

ADELVAN OLIVERIO SILVA· OAB PA 15584· CPF 954.***.***-91

Reu:

BRAHIM BITAR DE SOUSA· OAB PA 16381· CPF 948.***.***-34

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA

TEMPO INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

GESSIANE DE FATIMA LOBATO PICANCOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA· OAB PA 12724· CPF 751.***.***-34

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Autor:

BRAHIM BITAR DE SOUSA· OAB PA 16381· CPF 948.***.***-34

Autor:

ADELVAN OLIVERIO SILVA· OAB PA 15584· CPF 954.***.***-91

Autor:

KESSIA SILVA MORAES· OAB PA 20779· CPF 012.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA· OAB PA 12724· CPF 751.***.***-34

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Reu:

BRAHIM BITAR DE SOUSA· OAB PA 16381· CPF 948.***.***-34

Reu:

ADELVAN OLIVERIO SILVA· OAB PA 15584· CPF 954.***.***-91

Reu:

KESSIA SILVA MORAES· OAB PA 20779· CPF 012.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA

TEMPO INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

GESSIANE DE FATIMA LOBATO PICANCOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA· OAB PA 12724· CPF 751.***.***-34

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Autor:

BRAHIM BITAR DE SOUSA· OAB PA 16381· CPF 948.***.***-34

Autor:

ADELVAN OLIVERIO SILVA· OAB PA 15584· CPF 954.***.***-91

Autor:

KESSIA SILVA MORAES· OAB PA 20779· CPF 012.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA· OAB PA 12724· CPF 751.***.***-34

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Reu:

BRAHIM BITAR DE SOUSA· OAB PA 16381· CPF 948.***.***-34

Reu:

ADELVAN OLIVERIO SILVA· OAB PA 15584· CPF 954.***.***-91

Reu:

KESSIA SILVA MORAES· OAB PA 20779· CPF 012.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: TEMPO INCORPORADORA LTDA, CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA APELADO: GESSIANE DE FATIMA LOBATO PICANCO RELATOR(A): Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO EMENTA ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MAIO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVOS INTERNOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – Nº 0089858-94.2013.8.14.0301. COMARCA: BELÉM/PA. AGRAVANTE(S)/AGRAVADO(A)(S): GESSIANE DE FATIMA LOBATO PICAN... (28/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/05/2016

Distribuição

10/05/2016

Valor

R$ 43.364,45

Autor

MONICA MARIA NUNES DE MIRANDACPF

Reu

LOCALIZA RENT A CAR SACNPJ

Advogados

Autor:

KESSIA SILVA MORAES· OAB PA 20779· CPF 012.***.***-65

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Outros

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de MONICA MARIA NUNES DE MIRANDA em 30/05/2023 23:59. (20/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 43.364,45

Autor

MONICA MARIA NUNES DE MIRANDACPF

Reu

LOCALIZA RENT A CAR SACPF

Advogados

Autor:

KESSIA SILVA MORAES· OAB PA 20779· CPF 012.***.***-65

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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