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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 263.835,56

Autor

LABORATORIO ACLIMACAO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

DELEGADO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Autor:

ANNA MARIA RIZZO E ZOCCHIO· OAB SP 455630· CPF 452.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (17/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 263.835,56

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

DELEGADO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Reu

LABORATORIO ACLIMACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANNA MARIA RIZZO E ZOCCHIO· OAB SP 455630· CPF 452.***.***-55

Reu:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (02/09/2022)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 19.784,18

Último movimento: Conclusos para despacho (20/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 19.784,18

Autor

GILSON LEITE FERREIRACPF

THIAGO GUEDES TARGINOCPF

MARIA DO SOCORRO SILVA SOUSACPF

Reu

KFM INCORPORACOES DE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PABLO WAGNER MACIEL CUNHA· OAB PB 18885· CPF 090.***.***-10

Autor:

EMILIA MARIA DE ALMEIDA· OAB PB 8247· CPF 396.***.***-04

Autor:

JOSE LEANDRO OLIVEIRA TORRES· OAB PB 18368· CPF 053.***.***-90

Reu:

ANIBAL BRUNO MONTENEGRO ARRUDA· OAB PB 8571· CPF 797.***.***-49

Reu:

JOHNNEBERG DE ABREU TRAVASSOS· OAB PB 27984· CPF 048.***.***-74

Reu:

MARIO FELIX DE MENEZES· OAB PB 10416· CPF 272.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (01/10/2024)

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