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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO CESAR BOMFIM DE OLIVEIRACPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE CAMACA

CAMACAN CAMARA MUNICIPALCNPJ

Outros

BRUNO LEANDRO DE MACEDO· OAB BA 37651· CPF 814.***.***-04

THIAGO SANTOS CURVELO· OAB BA 40317· CPF 047.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 55.375,32

Autor

MARCELO OLIVEIRA CAMARACPF

RITA DE CASSIA NASCIMENTOCPF

Reu

RESIDENCIAL UNICO ENGENHO NOVOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA ROBERTA ELIAS BITTENCOURT MANCINO· OAB RJ 197348· CPF 054.***.***-27

Reu:

HIGOR GOMES DA SILVA· OAB RJ 169346· CPF 121.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 131.352,76

Autor

MARCELO OLIVEIRA CAMARACPF

Reu

MARIA CARMEN MARQUES DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO OLIVEIRA CÂMARA· OAB RJ 115593· CPF 000.***.***-92

Reu:

RICARDO AURELIO SILVA CARELLI· OAB RJ 151917· CPF 699.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAP48VCIV -> TJRJ (30/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 131.352,76

Autor

MARCELO OLIVEIRA CAMARACPF

Reu

MARIA CARMEN MARQUES DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO OLIVEIRA CÂMARA· OAB RJ 115593· CPF 000.***.***-92

Reu:

RICARDO AURELIO SILVA CARELLI· OAB RJ 151917· CPF 699.***.***-82

Reu:

MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA· OAB RJ 45685· CPF 595.***.***-15

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 131.352,76

Autor

MARCELO OLIVEIRA CAMARACPF

Reu

MARIA CARMEN MARQUES DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO OLIVEIRA CÂMARA· OAB RJ 115593· CPF 000.***.***-92

Reu:

RICARDO AURELIO SILVA CARELLI· OAB RJ 151917· CPF 699.***.***-82

Reu:

ROSANE MARIA DE CARVALHO SIMOES· CPF 592.***.***-68

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (10/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

14/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Comunicação eletrônica (20/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/10/2015

Distribuição

27/06/2016

Valor

R$ 2.688,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO URUCATANCNPJ

Reu

SINDIX GESTAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA· OAB RJ 96364· CPF 837.***.***-20

Outros

CAROLINE DA CUNHA CAMPOS· OAB RJ 165646· CPF 054.***.***-04

CEZAR LAGE PESSÔA· OAB RJ 76321

VIVIAN DOURADO DE ANDRADE· OAB RJ 116338· CPF 069.***.***-96

MARCELO OLIVEIRA CÂMARA· OAB RJ 115593· CPF 000.***.***-92

Último movimento: Conclusão (03/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL RIO BOSSA NOVACNPJ

Reu

SINDIX GESTAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SUELEN GUIO DE SOUSA· OAB RJ 233786· CPF 141.***.***-55

Autor:

RAFAEL DA SILVA RANGEL· OAB RJ 202499· CPF 132.***.***-05

Reu:

RITA DE CASSIA NASCIMENTO· OAB RJ 218511· CPF 054.***.***-03

Reu:

MARCELO OLIVEIRA CÂMARA· OAB RJ 115593· CPF 000.***.***-92

Outros

JIMMYSON JACOB JORGE· OAB RJ 135819· CPF 087.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER STARCNPJ

Reu

RITA DE CASSIA NASCIMENTO

SINDIX GESTAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX VELMOVITSKY· OAB RJ 196701· CPF 056.***.***-85

Autor:

ARNON VELMOVITSKY· OAB RJ 45618· CPF 533.***.***-87

Reu:

MARCELO OLIVEIRA CÂMARA· OAB RJ 115593· CPF 000.***.***-92

Outros

MATHEUS COSTA BRITO· OAB RJ 212046

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA DE CASSIA NASCIMENTO

SINDIX ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS E IMOVEIS

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER STAR

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA VEGACNPJ

Reu

SINDIX GESTAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE JUREMA CASTELO BRANCO GARCIA· OAB RJ 116895· CPF 052.***.***-00

Autor:

WILLIAM KNUPP DE CARVALHO· OAB RJ 122990· CPF 073.***.***-76

Autor:

MARCIO DANIEL PRADO LOPES· OAB RJ 205985· CPF 136.***.***-47

Autor:

RODRIGO GAMBOA LONGUI· OAB RJ 106189· CPF 078.***.***-08

Autor:

TATIANE DOS SANTOS BARBOSA· OAB RJ 180471· CPF 104.***.***-14

Outros

MARCELO OLIVEIRA CÂMARA· OAB RJ 115593· CPF 000.***.***-92

Último movimento: Juntada de petição (18/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

04/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS NICANOR GALVAOCPF

Reu

BANCO CRUZEIRO DO SUL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO OLIVEIRA CÂMARA· OAB RJ 115593· CPF 000.***.***-92

Autor:

EMERSON ROGERIO RIBEIRO· OAB RJ 202453· CPF 038.***.***-20

Autor:

ALEX RISKI FILHO· OAB RJ 200136· CPF 118.***.***-20

Autor:

DANIEL CIPRIANO AQUINO RHEIN CORDEIRO· OAB RJ 198678· CPF 131.***.***-19

Reu:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Último movimento: Juntada de petição (28/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/05/2022

Distribuição

01/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

MARCOS NICANOR GALVAO (RECURSO ADESIVO)

MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/12/2018

Distribuição

26/12/2018

Valor

R$ 631,93

Autor

MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIASCNPJ

Reu

FABIANO DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

HOLMES GUILHERME DUARTE RODRIGUES· OAB RJ 190393· CPF 111.***.***-43

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

MARCELO OLIVEIRA CÂMARA· OAB RJ 115593· CPF 000.***.***-92

Reu:

HOLMES GUILHERME DUARTE RODRIGUES· OAB RJ 190393· CPF 111.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/09/2018

Distribuição

17/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTO EXPEDITOCNPJ

IZAURA MARIA DE JESUS

Reu

MARCELO OLIVEIRA CAMARA

Advogados

Autor:

LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR· OAB RJ 22448· CPF 100.***.***-00

Autor:

MANOELLA INOCENCIO DA SILVA DE ALENCAR· OAB RJ 150577· CPF 105.***.***-37

Autor:

MARCELO OLIVEIRA CÂMARA· OAB RJ 115593· CPF 000.***.***-92

Reu:

LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR· OAB RJ 22448· CPF 100.***.***-00

Reu:

MANOELLA INOCENCIO DA SILVA DE ALENCAR· OAB RJ 150577· CPF 105.***.***-37

Reu:

MARCELO OLIVEIRA CÂMARA· OAB RJ 115593· CPF 000.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte autora para apresentar os documentos requeridos pelo réu no id 383. Fixo o prazo de 15 dias. (28/04/2026)

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