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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 780.000,00

Autor

THYESSA NEIVA MARTINSCPF

Reu

CLAUDIA ROSSANE NEIVA MARTINSCPF

RICARDO MARTINS MOREIRA JUNIORCPF

IGOR EDUARDO NEIVA MARTINSCPF

Outros

LAIS COSTA DE JESUS· OAB DF 49912· CPF 022.***.***-24

BRUNA LUANA MOURA SILVA· OAB DF 50559· CPF 021.***.***-54

JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO· OAB DF 35303· CPF 024.***.***-97

GABRIELLA RODRIGUES MARQUES DOS SANTOS· OAB DF 60565· CPF 046.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713494-92.2019.8.07.0020. RECORRENTE: CHARLES JEFFERSON LOPES DOS SANTOS RECORRIDO: CLAUDIA ROSSANE NEIVA MARTINS, RICARDO MARTINS MOREIRA JUNIOR, IGOR EDUARDO NEIVA MARTINS, THYESSA NEIVA MARTINS DECISÃO Não obstante a publicação do acórdão paradigma do Tema 1.059 do STJ (REsp 1.865.553/PR), verifica-se que o apelo especial versa também sobre o alcance da norma inserta no § 8º do artigo 85 do Código de Processo Civil nas causas em... (23/01/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 780.000,00

Autor

THYESSA NEIVA MARTINSCPF

CLAUDIA ROSSANE NEIVA MARTINSCPF

IGOR EDUARDO NEIVA MARTINSCPF

RICARDO MARTINS MOREIRA JUNIORCPF

CHARLES JEFFERSON LOPES DOS SANTOSCPF

Reu

CLAUDIA ROSSANE NEIVA MARTINSCPF

RICARDO MARTINS MOREIRA JUNIORCPF

IGOR EDUARDO NEIVA MARTINSCPF

THYESSA NEIVA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

LAIS COSTA DE JESUS· OAB DF 49912· CPF 022.***.***-24

Autor:

BRUNA LUANA MOURA SILVA· OAB DF 50559· CPF 021.***.***-54

Autor:

JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO· OAB DF 35303· CPF 024.***.***-97

Autor:

GABRIELLA RODRIGUES MARQUES DOS SANTOS· OAB DF 60565· CPF 046.***.***-70

Reu:

JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO· OAB DF 35303· CPF 024.***.***-97

Reu:

LAIS COSTA DE JESUS· OAB DF 49912· CPF 022.***.***-24

Reu:

BRUNA LUANA MOURA SILVA· OAB DF 50559· CPF 021.***.***-54

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (03/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2016

Distribuição

01/03/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ELIZABETH POLLO FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

HENRIQUE HORÁCIO BELINOTTE· OAB SP 068265· CPF 015.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (21/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ELIZABETH POLLO FERREIRA

Reu

COLENDA4 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ELIZABETH POLLO FERREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (04/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ELIZABETH POLLO FERREIRACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2021

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HERIVELTO PIRESCPF

MARIA ELIZABETH POLLO FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE LOPES NONATO· CPF 260.***.***-55

Autor:

ALEXANDRE ZANIN GUIDORZI· CPF 196.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2008

Distribuição

20/01/2009

Valor

R$ 6.000,00

Autor

DIVINO CARDOSO

MARIA GORETTI DE CASSIA CINTRA

LUZIA LINDA BRAZ

Reu

LUZIA LINDA BRAZ FERREIRA

MARIA GORETTI DE CASSIA CINTRA

DELFINO CINTRA

Outros

CRISTIANE LOPES NONATO· OAB SP 190616

GRACIA APARECIDA BRAMBILLA· OAB SP 077319

ANDRÉ LUIZ CAMARGO· OAB SP 074317

CARLOS RENATO LOPES RAMOS· OAB SP 123309

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/05/2013

Distribuição

16/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

LUZIA LINDA BRAZ FERREIRACPF

Reu

DIVINO CARDOSOCPF

MARIA GORETE DE CASSIA CINTRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS RENATO LOPES RAMOS· CPF 104.***.***-66

Reu:

ANDRE LUIZ CAMARGO· CPF 044.***.***-16

Reu:

CRISTIANE LOPES NONATO· CPF 260.***.***-55

Reu:

GRACIA APARECIDA BRAMBILLA· CPF 798.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

AcessãoReclamação Pré-processual

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MOISES BORGES RODRIGUES

Reu

GERSIO GIANDOMENICOCPF

ROBERTO CARLOS MONTAGNACPF

SILVANA VILMA DALLA VALLECPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE LOPES NONATO GUIDORZI· OAB SP 190616· CPF 260.***.***-55

Autor:

ALEXANDRE ZANIN GUIDORZI· OAB SP 166647· CPF 196.***.***-41

Autor:

CELIO RODRIGUES JUNIOR· OAB PR 102945· CPF 337.***.***-00

Reu:

CRISTIANE LOPES NONATO GUIDORZI· OAB SP 190616· CPF 260.***.***-55

Reu:

ALEXANDRE ZANIN GUIDORZI· OAB SP 166647· CPF 196.***.***-41

Reu:

CELIO RODRIGUES JUNIOR· OAB PR 102945· CPF 337.***.***-00

Último movimento: Publicação (05/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LEILO MASSAROTICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE LOPES NONATO GUIDORZI· OAB SP 190616· CPF 260.***.***-55

Autor:

ALEXANDRE ZANIN GUIDORZI· OAB SP 166647· CPF 196.***.***-41

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 13.057,98

Autor

EDIVALDO RODRIGUES MACHADOCPF

Reu

DIRCENIA GRIMALDA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE LOPES NONATO GUIDORZI· OAB SP 190616· CPF 260.***.***-55

Autor:

ALEXANDRE ZANIN GUIDORZI· OAB SP 166647· CPF 196.***.***-41

Reu:

GIORGIO GRIMALDA RATTI· OAB SP 402120· CPF 426.***.***-18

Reu:

ADRIANA REDOLFI CARVALHO· OAB SP 121782· CPF 083.***.***-95

Reu:

VICTOR GOMES FERRARI· OAB SP 392191· CPF 363.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 13.057,98

Autor

EDIVALDO RODRIGUES MACHADOCPF

Reu

DIRCENIA GRIMALDA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE LOPES NONATO GUIDORZI· OAB SP 190616· CPF 260.***.***-55

Autor:

ALEXANDRE ZANIN GUIDORZI· OAB SP 166647· CPF 196.***.***-41

Reu:

GIORGIO GRIMALDA RATTI· OAB SP 402120· CPF 426.***.***-18

Reu:

ADRIANA REDOLFI CARVALHO· OAB SP 121782· CPF 083.***.***-95

Reu:

VICTOR GOMES FERRARI· OAB SP 392191· CPF 363.***.***-83

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (20/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

RequisitosTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 19.171,39

Autor

ITTAEL LEATTI SEYFFERTCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE LOPES NONATO GUIDORZI· OAB SP 190616· CPF 260.***.***-55

Autor:

ALEXANDRE ZANIN GUIDORZI· OAB SP 166647· CPF 196.***.***-41

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

02/10/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SIDNEIA FRANCISQUINHA BERTO LUCIOCPF

ANA PAULA BERTO LUCIO AVELINOCPF

LUCIANO BERTO LUCIOCPF

Reu

DIOGENES BERTO LUCIOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ZANIN GUIDORZI· OAB SP 166647· CPF 196.***.***-41

Autor:

CRISTIANE LOPES NONATO GUIDORZI· OAB SP 190616· CPF 260.***.***-55

Autor:

JUNIO BALDUINO GONCALVES· OAB MG 100097· CPF 002.***.***-35

Autor:

DANIEL WESLEY ALVES FIGUEIREDO· OAB SP 350398· CPF 096.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (22/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FLORIZA DA SILVA PINTOCPF

Reu

AGENCIA REGUL.SERV.PUBL.DELEG.DE TRANSP.EST.SAO PAULOCNPJ

ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE LOPES NONATO GUIDORZI· OAB SP 190616· CPF 260.***.***-55

Autor:

ALEXANDRE ZANIN GUIDORZI· OAB SP 166647· CPF 196.***.***-41

Reu:

RICARDO AJONA· OAB SP 213980· CPF 217.***.***-44

Reu:

SAMUEL PASQUINI· OAB SP 185819· CPF 255.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (26/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AGENCIA REGUL.SERV.PUBL.DELEG.DE TRANSP.EST.SAO PAULOCNPJ

ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.CNPJ

Reu

FLORIZA DA SILVA PINTOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO AJONA· OAB SP 213980· CPF 217.***.***-44

Autor:

SAMUEL PASQUINI· OAB SP 185819· CPF 255.***.***-10

Reu:

CRISTIANE LOPES NONATO GUIDORZI· OAB SP 190616· CPF 260.***.***-55

Reu:

ALEXANDRE ZANIN GUIDORZI· OAB SP 166647· CPF 196.***.***-41

Último movimento: Conclusos para despacho (21/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIS CARLOS PEREIRACPF

ARIEL GONCALVES PEREIRACPF

HARISON LUIZ GONCALVES PEREIRACPF

Reu

AGENCIA REGUL.SERV.PUBL.DELEG.DE TRANSP.EST.SAO PAULOCNPJ

ENTREVIAS, CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS

Advogados

Autor:

CRISTIANE LOPES NONATO GUIDORZI· OAB SP 190616· CPF 260.***.***-55

Autor:

ALEXANDRE ZANIN GUIDORZI· OAB SP 166647· CPF 196.***.***-41

Reu:

RICARDO AJONA· OAB SP 213980· CPF 217.***.***-44

Reu:

SAMUEL PASQUINI· OAB SP 185819· CPF 255.***.***-10

Outros

GUSTAVO HENRIQUE WILLRICH· OAB SP 463996· CPF 083.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (04/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

04/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AGENCIA REGUL.SERV.PUBL.DELEG.DE TRANSP.EST.SAO PAULOCNPJ

ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.CNPJ

Reu

LUIS CARLOS PEREIRACPF

ARIEL GONCALVES PEREIRACPF

HARISON LUIZ GONCALVES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

TABATA SHIALMEY WANG· CPF 366.***.***-27

Autor:

RICARDO AJONA· OAB SP 213980· CPF 217.***.***-44

Autor:

SAMUEL PASQUINI· OAB SP 185819· CPF 255.***.***-10

Reu:

CRISTIANE LOPES NONATO GUIDORZI· OAB SP 190616· CPF 260.***.***-55

Reu:

ALEXANDRE ZANIN GUIDORZI· OAB SP 166647· CPF 196.***.***-41

Último movimento: Prazo (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AGENCIA REGUL.SERV.PUBL.DELEG.DE TRANSP.EST.SAO PAULOCNPJ

ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.CNPJ

Reu

LUIS CARLOS PEREIRACPF

ARIEL GONCALVES PEREIRACPF

HARISON LUIZ GONCALVES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE WILLRICH· OAB SP 463996· CPF 083.***.***-01

Autor:

RICARDO AJONA· OAB SP 213980· CPF 217.***.***-44

Autor:

SAMUEL PASQUINI· OAB SP 185819· CPF 255.***.***-10

Reu:

CRISTIANE LOPES NONATO GUIDORZI· OAB SP 190616· CPF 260.***.***-55

Reu:

ALEXANDRE ZANIN GUIDORZI· OAB SP 166647· CPF 196.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AGENCIA REGUL.SERV.PUBL.DELEG.DE TRANSP.EST.SAO PAULOCNPJ

ENTREVIAS, CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS

Reu

LUIS CARLOS PEREIRACPF

ARIEL GONCALVES PEREIRACPF

HARISON LUIZ GONCALVES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO AJONA· OAB SP 213980· CPF 217.***.***-44

Autor:

SAMUEL PASQUINI· OAB SP 185819· CPF 255.***.***-10

Reu:

CRISTIANE LOPES NONATO GUIDORZI· OAB SP 190616· CPF 260.***.***-55

Reu:

ALEXANDRE ZANIN GUIDORZI· OAB SP 166647· CPF 196.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/01/2025)

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