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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

29/03/2017

Valor

R$ 92.889,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Ranulfo Firmino De Moraes Advogado: Everton Ribeiro Tamandare (OAB:BA24682) Advogado: Daphanne Souza Coelho Figueiredo (OAB:BA27887) Advogado: Andre Figueiredo Freitas (OAB:BA18041) Advogado: Gabriel Luiz Sol Ozelim (OAB:BA39398) Advogado: Karine Costa Goncalves (OAB:BA22418) Advogado: Pedro Roberto Goncalves De Moraes (OAB:BA70756) Executado: King Alimentos Ltda Advogado: Darlington Baldacci (OAB:BA27910) Advogado: Emanuela Cris... (11/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AdjudicaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

29/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE FIGUEIREDO FREITAS

DAPHANNE SOUZA COELHO FIGUEIREDOCPF

EVERTON RIBEIRO TAMANDARECPF

GABRIEL LUIZ SOL OZELIMCPF

KARINE COSTA GONCALVES

+ 2 outros

Reu

DARLINGTON BALDACCICPF

EMANUELA CRISTINA GARZELLACPF

KING ALIMENTOS LTDACNPJ

MARIA OLIVIA STOCOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO ROBERTO GONCALVES DE MORAES· OAB BA 70756· CPF 059.***.***-32

Autor:

GABRIEL LUIZ SOL OZELIM· OAB BA 39398· CPF 086.***.***-44

Autor:

DAPHANNE SOUZA COELHO FIGUEIREDO· OAB BA 27887· CPF 007.***.***-63

Autor:

EVERTON RIBEIRO TAMANDARE· OAB BA 24682· CPF 974.***.***-91

Autor:

MARIA OLIVIA STOCO· OAB BA 30509· CPF 708.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO ROBERTO GONCALVES DE MORAES· OAB BA 70756· CPF 059.***.***-32

Reu:

GABRIEL LUIZ SOL OZELIM· OAB BA 39398· CPF 086.***.***-44

Reu:

DAPHANNE SOUZA COELHO FIGUEIREDO· OAB BA 27887· CPF 007.***.***-63

Reu:

EVERTON RIBEIRO TAMANDARE· OAB BA 24682· CPF 974.***.***-91

Reu:

MARIA OLIVIA STOCO· OAB BA 30509· CPF 708.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (29/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

29/03/2017

Valor

R$ 27.000,00

Autor

RANULFO FIRMINO DE MORAESCPF

Reu

KING ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EVERTON RIBEIRO TAMANDARE· OAB BA 24682· CPF 974.***.***-91

Autor:

ANDRE FIGUEIREDO FREITAS· OAB BA 18041· CPF 753.***.***-20

Autor:

DAPHANNE SOUZA COELHO FIGUEIREDO· OAB BA 27887· CPF 007.***.***-63

Autor:

GABRIEL LUIZ SOL OZELIM· OAB BA 39398· CPF 086.***.***-44

Autor:

PEDRO ROBERTO GONCALVES DE MORAES· OAB BA 70756· CPF 059.***.***-32

Reu:

DARLINGTON BALDACCI· OAB BA 27910· CPF 529.***.***-04

Reu:

EMANUELA CRISTINA GARZELLA· OAB BA 25414· CPF 259.***.***-86

Reu:

MARIA OLIVIA STOCO· OAB BA 30509· CPF 708.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ranulfo Firmino De Moraes Advogado: Everton Ribeiro Tamandare (OAB:BA24682) Advogado: Andre Figueiredo Freitas (OAB:BA18041) Advogado: Daphanne Souza Coelho Figueiredo (OAB:BA27887) Advogado: Gabriel Luiz Sol Ozelim (OAB:BA3939 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO SENTENÇA 0500443-62.2017.8.05.0201 Despejo Por Falta De... (29/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 27.000,00

Autor

KING ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

RANULFO FIRMINO DE MORAESCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/03/2025 (09/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo para Uso PróprioApelação Cível

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DARLINGTON BALDACCICPF

EMANUELA CRISTINA GARZELLACPF

MARIA OLIVIA STOCOCPF

RANULFO FIRMINO DE MORAESCPF

Reu

ANDRE FIGUEIREDO FREITAS

DAPHANNE SOUZA COELHO FIGUEIREDOCPF

EVERTON RIBEIRO TAMANDARECPF

GABRIEL LUIZ SOL OZELIMCPF

KING ALIMENTOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GABRIEL LUIZ SOL OZELIM· OAB BA 39398· CPF 086.***.***-44

Autor:

DAPHANNE SOUZA COELHO FIGUEIREDO· OAB BA 27887· CPF 007.***.***-63

Autor:

ANDRE FIGUEIREDO FREITAS· OAB BA 18041· CPF 753.***.***-20

Autor:

PEDRO ROBERTO GONCALVES DE MORAES· OAB BA 70756· CPF 059.***.***-32

Autor:

MARIA OLIVIA STOCO· OAB BA 30509· CPF 708.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL LUIZ SOL OZELIM· OAB BA 39398· CPF 086.***.***-44

Reu:

DAPHANNE SOUZA COELHO FIGUEIREDO· OAB BA 27887· CPF 007.***.***-63

Reu:

ANDRE FIGUEIREDO FREITAS· OAB BA 18041· CPF 753.***.***-20

Reu:

PEDRO ROBERTO GONCALVES DE MORAES· OAB BA 70756· CPF 059.***.***-32

Reu:

MARIA OLIVIA STOCO· OAB BA 30509· CPF 708.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0500443-62.2017.8.05.0201. AUTOR: RANULFO FIRMINO DE MORAES RÉU: KING ALIMENTOS LTDA ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 2º, inc. II, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: COMARCA DE PORTO SEGURO-BA1ª Vara de Feitos de R... (17/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2017

Distribuição

04/04/2017

Valor

R$ 7.907,20

Autor

COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAZ LTDACPF

Reu

BURGER KING, KING FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS S/ACPF

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023

Reu:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES· OAB MS 20842· CPF 134.***.***-07

Reu:

DANIEL LACSKO TRINDADE

Outros

MARIA CRISTINA DE ARAÚJO· OAB GO 19542

MARCIO EMRICH GUIMARAES LEAO· OAB GO 19964

MARCO ANTONIO DA COSTA SABINO· OAB SP 222937· CPF 282.***.***-99

RODRIGO TESSER PONTES· OAB MS 23632· CPF 044.***.***-13

NEWLEY ALEXANDRE DA SILVA AMARILLA· OAB MS 2921· CPF 250.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de GásConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S.A.CNPJ

Reu

BURGER KING, KING FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS S/ACPF

BURGER KING DO BRASIL ASSESSORIA A RESTAURANTES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO EMRICH GUIMARAES LEAO· OAB GO 19964· CPF 509.***.***-04

Reu:

MARIA CRISTINA DE ARAUJO· CPF 779.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (02/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S.A.CNPJ

Reu

BURGER KING, KING FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS S/ACPF

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023

Reu:

MARCIO EMRICH GUIMARAES LEAO· OAB GO 19964· CPF 509.***.***-04

Reu:

MARIA CRISTINA DE ARAUJO

Reu:

MARCO ANTONIO DA COSTA SABINO· OAB SP 222937· CPF 282.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAZ LTDACPF

Reu

BURGER KING, KING FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS S/ACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO TESSER PONTES· OAB MS 23632· CPF 044.***.***-13

Autor:

NEWLEY ALEXANDRE S. AMARILLA· OAB MS 2921

Reu:

MARCIO EMRICH GUIMARAES LEAO· OAB GO 19964· CPF 509.***.***-04

Reu:

MARIA CRISTINA DE ARAUJO

Reu:

MARCO ANTONIO DA COSTA SABINO· OAB SP 222937· CPF 282.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAZ LTDACPF

Reu

BURGER KING, KING FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS S/ACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO TESSER PONTES· OAB MS 23632· CPF 044.***.***-13

Autor:

NEWLEY ALEXANDRE S. AMARILLA· OAB MS 2921

Reu:

MARCIO EMRICH GUIMARAES LEAO· OAB GO 19964· CPF 509.***.***-04

Reu:

MARIA CRISTINA DE ARAUJO

Reu:

MARCO ANTONIO DA COSTA SABINO· OAB SP 222937· CPF 282.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

24/06/2020

Valor

R$ 7.907,20

Autor

BURGER KING, KING FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS S/ACPF

Reu

COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAZ LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCIO EMRICH GUIMARAES LEAO· OAB GO 19964· CPF 509.***.***-04

Autor:

MARIA CRISTINA DE ARAUJO

Autor:

MARCO ANTONIO DA COSTA SABINO· OAB SP 222937· CPF 282.***.***-99

Reu:

ALVARO DE BARROS GUERRA FILHO· OAB MS 8367

Reu:

RODRIGO TESSER PONTES· OAB MS 23632· CPF 044.***.***-13

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/06/2023)

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