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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

06/04/2023

Valor

R$ 19.575,00

Autor

DEILIANE DA SILVA PEREIRACPF

Reu

RICARDO VICENTE ALBERTON

Advogados

Autor:

VINICIUS SANTANA PIZETTA· OAB MS 20883· CPF 011.***.***-09

Reu:

WILSON CARLOS MARQUES DE CARVALHO· OAB MS 10912· CPF 023.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

R$ 4.676,66

Autor

RUARI MACARTAN MCKNIGHT

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ALCIDES VICENTE ALBERTONI NETO· CPF 923.***.***-00

Reu:

LIBIA SORAYA PANTOJA CARNEIRO· OAB PA 8049· CPF 439.***.***-87

Reu:

LIZANDRA DE MATOS PANTOJA· OAB PA 11331· CPF 585.***.***-15

Reu:

GYANNY AGUICEMA DE OLIVEIRA DANTAS· OAB PA 15597· CPF 812.***.***-04

Reu:

ALINE CARLA PEREIRA RODRIGUES· OAB PA 24274· CPF 020.***.***-03

Outros

MICHELE JOSELAINE SIQUEIRA DA COSTA· OAB PA 523· CPF 071.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (03/05/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

R$ 8.703,89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 8.703,89

Autor

VERALUCIA DA SILVACPF

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIALCPF

Advogados

Autor:

ALCIDES VICENTE ALBERTONI NETO· CPF 923.***.***-00

Autor:

SEMIR FELIX ALBERTONI· OAB PA 4227· CPF 214.***.***-87

Reu:

LIBIA SORAYA PANTOJA CARNEIRO· OAB PA 8049· CPF 439.***.***-87

Último movimento: Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1246 foi incluído. (02/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

VERALUCIA DA SILVA

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

LIBIA SORAYA PANTOJA CARNEIRO· OAB PA 8049· CPF 439.***.***-87

Autor:

SEMIR FELIX ALBERTONI· OAB PA 4227· CPF 214.***.***-87

Autor:

MICHELE JOSELAINE SIQUEIRA DA COSTA· OAB PA 523· CPF 071.***.***-13

Autor:

SEMIR FELIX ALBERTONI· OAB PA 27

Reu:

LIBIA SORAYA PANTOJA CARNEIRO· OAB PA 8049· CPF 439.***.***-87

Reu:

SEMIR FELIX ALBERTONI· OAB PA 4227· CPF 214.***.***-87

Reu:

MICHELE JOSELAINE SIQUEIRA DA COSTA· OAB PA 523· CPF 071.***.***-13

Reu:

SEMIR FELIX ALBERTONI· OAB PA 27

Último movimento: Definitivo (31/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

24/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

VERALUCIA DA SILVA

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

LIBIA SORAYA PANTOJA CARNEIRO· OAB PA 8049· CPF 439.***.***-87

Autor:

SEMIR FELIX ALBERTONI· OAB PA 4227· CPF 214.***.***-87

Autor:

MICHELE JOSELAINE SIQUEIRA DA COSTA· OAB PA 523· CPF 071.***.***-13

Autor:

SEMIR FELIX ALBERTONI· OAB PA 27

Reu:

LIBIA SORAYA PANTOJA CARNEIRO· OAB PA 8049· CPF 439.***.***-87

Reu:

SEMIR FELIX ALBERTONI· OAB PA 4227· CPF 214.***.***-87

Reu:

MICHELE JOSELAINE SIQUEIRA DA COSTA· OAB PA 523· CPF 071.***.***-13

Reu:

SEMIR FELIX ALBERTONI· OAB PA 27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: VERALUCIA DA SILVA, por meio de seu patrono devidamente INTIMADA (S) da SENTENÇA (ID 134834629)proferida no processo em referência. ITAITUBA,23 de janeiro de 2025. GINA DOS REIS SANTOS Servidor(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) DE ORDEM DO(A) MMº(ª). JUIZ(A) DE DIREITO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Pela presente, fica (m) a (s) parte (s) (24/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2015

Distribuição

14/05/2015

Valor

R$ 7.449,68

Autor

LEAL E COSTA LTDA

Reu

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A

Advogados

Autor:

LUCIANE ALVES DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB PA 21740· CPF 723.***.***-00

Autor:

ALCIDES VICENTE ALBERTONI NETO· CPF 923.***.***-00

Autor:

SEMIR FELIX ALBERTONI· OAB PA 4227· CPF 214.***.***-87

Reu:

ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB PA 17515· CPF 894.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/09/2014

Distribuição

24/09/2014

Valor

R$ 103.320,00

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA IRISMAR BARROS GALVAO em 26/03/2025 23:59. (28/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 103.320,00

Autor

HP PEREIRA CONSTRUTORA LTDA

Reu

MARIA IRISMAR BARROS GALVAOCPF

Advogados

Autor:

ALCIDES VICENTE ALBERTONI NETO· CPF 923.***.***-00

Autor:

SEMIR FELIX ALBERTONI· OAB PA 4227· CPF 214.***.***-87

Autor:

HELIO ANTONIO MACHADO· OAB PA 95

Reu:

BRUNO ROBERTO PEREIRA DE SOUZA· OAB PA 13025· CPF 721.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HP PEREIRA CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

Reu

MARIA IRISMAR BARROS GALVAOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (07/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/09/2015

Distribuição

10/09/2015

Valor

R$ 11.778,11

Autor

MARIA LEISELANDIA MACEDO SOUSACPF

Reu

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA

Advogados

Autor:

ALCIDES VICENTE ALBERTONI NETO· CPF 923.***.***-00

Outros

GONCALO IMBIRIBA CARNEIRO JUNIOR· OAB PA 24632· CPF 020.***.***-59

ALINE CARLA PEREIRA RODRIGUES· OAB PA 24274· CPF 020.***.***-03

MICHELE JOSELAINE SIQUEIRA DA COSTA· OAB PA 523· CPF 071.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/09/2015

Distribuição

10/09/2015

Valor

R$ 11.778,11

Autor

MARIA LEISELANDIA MACEDO SOUSACPF

Reu

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA

Advogados

Autor:

ALCIDES VICENTE ALBERTONI NETO· CPF 923.***.***-00

Autor:

SEMIR FELIX ALBERTONI· OAB PA 4227· CPF 214.***.***-87

Reu:

GONCALO IMBIRIBA CARNEIRO JUNIOR· OAB PA 24632· CPF 020.***.***-59

Reu:

ALINE CARLA PEREIRA RODRIGUES· OAB PA 24274· CPF 020.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (31/10/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Reu

ALCIDES VICENTE ALBERTONI NETOCPF

Advogados

Reu:

HELIO ANTONIO MACHADO· OAB PA 95· CPF 343.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/04/2013

Distribuição

23/04/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: SERGIO GIANNOTTI e outros Advogado do(a) APELANTE: ALCIDES VICENTE ALBERTONI NETO - PA20523 APELADO: JUSTICA PUBLICA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MONICA JACQUELINE SIFUENTES DESPACHO A Lei n. 13.964, de 24/12/2019 introduziu no direito brasileiro o instituto do Acordo de Não Persecução Penal - ANPP, ao acrescentar ao art. 28 do Código de Processo Penal a seguinte disposição (art. 3º): Art. 28-A. Não sendo caso de arquivamento e... (19/05/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/09/2017

Distribuição

13/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO GIANNOTTICPF

AGRO INDUSTRIAL PEROLA DA AMAZONIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALCIDES VICENTE ALBERTONI NETO· CPF 923.***.***-00

Último movimento: Juntada de arquivo de vídeo (27/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

03/11/2016

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 4.361,01

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARACNPJ

Reu

LEVY ANDERSON PORTELACPF

Advogados

Autor:

MAYCO MICHEL DA SILVA COELHO· OAB PA 22414· CPF 899.***.***-87

Autor:

ROBERTA CAROLINE CHAVES MOURA· OAB PA 14968· CPF 873.***.***-53

Autor:

RAMIZ DOS SANTOS PASTANA· OAB PA 25809· CPF 005.***.***-40

Autor:

GADYTANA PAMYLA MARTINS FREIRE· OAB PA 20300· CPF 008.***.***-51

Autor:

PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA· OAB PA 5586· CPF 306.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ALCIDES VICENTE ALBERTONI NETO· CPF 923.***.***-00

Reu:

SEMIR FELIX ALBERTONI· OAB PA 4227· CPF 214.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA em 27/07/2022 23:59. (28/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2015

Distribuição

22/06/2015

Valor

R$ 34.950,03

Autor

TIAGO FELIPE NUNESCPF

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

ANTONIO CARLOS COELHO DE MOURA

Advogados

Autor:

SEMIR FELIX ALBERTONI· OAB PA 4227· CPF 214.***.***-87

Autor:

ALCIDES VICENTE ALBERTONI NETO· CPF 923.***.***-00

Autor:

TAYNARA LERMEN MACHADO

Autor:

HELIO ANTONIO MACHADO· OAB PA 5395· CPF 343.***.***-72

Reu:

JORGEMAR PAIVA SALIN· CPF 495.***.***-20

Reu:

ELIANE RODRIGUES DOS SANTOS· CPF 878.***.***-87

Reu:

JULIANA DIAS COPETTI· CPF 935.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (30/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 34.950,03

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

ANTONIO CARLOS COELHO DE MOURA

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Reu

TIAGO FELIPE NUNESCPF

Advogados

Autor:

JORGEMAR PAIVA SALIN· CPF 495.***.***-20

Autor:

JULIANA DIAS COPETTI· CPF 935.***.***-59

Reu:

ALCIDES VICENTE ALBERTONI NETO· CPF 923.***.***-00

Reu:

SEMIR FELIX ALBERTONI· OAB PA 4227· CPF 214.***.***-87

Reu:

TAYNARA LERMEN MACHADO· CPF 904.***.***-20

Reu:

HELIO ANTONIO MACHADO· OAB PA 5395· CPF 343.***.***-72

Último movimento: Recebidos os autos (30/10/2025)

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