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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2020

Distribuição

08/04/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO LOPES DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (10/12/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RONAN CASSIMIRO LINHARESCPF

Advogados

Reu:

JEANYNE LASMAR SILVA· OAB MG 208052· CPF 114.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GABRIEL DE AZEVEDO ANGELOCPF

ALAN EVARISTO DA SILVACPF

ALAN EVARISTO DA SILVA

Advogados

Reu:

JEANYNE LASMAR SILVA· OAB MG 208052· CPF 114.***.***-70

Reu:

MARCELO LASMAR CHANTRERO ALVES· OAB MG 186862· CPF 094.***.***-60

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/08/2026 13:40, 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Lavras. (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

29/08/2018

Distribuição

29/08/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a)) (03/08/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MILLER MICHAEL DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARCELO LASMAR CHANTRERO ALVES· OAB MG 186862· CPF 094.***.***-60

Reu:

MAICON FLAVIO DE ANDRADE· OAB MG 107028· CPF 779.***.***-34

Reu:

JEANYNE LASMAR SILVA· OAB MG 208052· CPF 114.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MILLER MICHAEL DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCELO LASMAR CHANTRERO ALVES· OAB MG 186862

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (08/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MILLER MICHAEL DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCELO LASMAR CHANTRERO ALVES· OAB MG 186862

Último movimento: Transitado em Julgado (02/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 954,00

Autor

ORLANDO ERNESTO RODRIGUESCPF

Reu

ESTEFANO PEDRO TRAD JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JEANYNE LASMAR SILVA· OAB MG 208052· CPF 114.***.***-70

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445· CPF 755.***.***-34

Reu:

BRENO CARDOSO MILAGRES SILVA· OAB MG 128242· CPF 058.***.***-47

Outros

MARCELO LASMAR CHANTRERO ALVES· OAB MG 186862· CPF 094.***.***-60

HELDA CARLA ANDRADE ALVES· OAB MG 101728· CPF 057.***.***-21

ANDRE PERDIGAO VIANA· OAB MG 104996· CPF 013.***.***-55

DANILO AUGUSTO LEITE DA SILVA· OAB MG 126005· CPF 083.***.***-93

PATRICIA ALVARENGA MAIA· OAB MG 93171· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (18/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARAISA DAS GRACAS CASARINO JORDAOCPF

Advogados

Reu:

FERNANDA SILVEIRA SANTOS· CPF 103.***.***-90

Último movimento: Juntada de Outros documentos (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 8.254,14

Autor

COOPERATIVA DE CONSUMO DOS CONDUTORES DE VEICULOS E DETENTORES DE PATRIMONIO - MINASCOOPCNPJ

Reu

MICHAEL PACHECO ABREU PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE SOUZA GONCALVES· OAB MG 136704· CPF 083.***.***-14

Autor:

MARINA PINHEIRO VIGGIANO· OAB MG 193170· CPF 093.***.***-60

Autor:

GUSTAVO MARQUES DE MELO· OAB MG 112740· CPF 054.***.***-55

Reu:

CHRYSTIAN CASTRO PEREIRA· OAB MG 80459· CPF 949.***.***-04

Reu:

JEANYNE LASMAR SILVA· OAB MG 208052· CPF 114.***.***-70

Último movimento: Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 65.509,00

Autor

MICHAEL PACHECO ABREU PINHEIROCPF

Reu

COOPERATIVA DE CONSUMO DOS CONDUTORES DE VEICULOS E DETENTORES DE PATRIMONIO - MINASCOOPCNPJ

Advogados

Autor:

CRYSTIAN CASTRO PEREIRA

Reu:

GUSTAVO MARQUES DE MELO· OAB MG 112740· CPF 054.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHAEL PACHECO ABREU PINHEIROCPF

Reu

COOPERATIVA DE CONSUMO DOS CONDUTORES DE VEICULOS E DETENTORES DE PATRIMONIO - MINASCOOPCNPJ

Advogados

Autor:

JEANYNE LASMAR SILVA

Autor:

CHRYSTIAN CASTRO PEREIRA

Reu:

GUSTAVO MARQUES DE MELO

Reu:

JULIO CESAR DE SOUZA GONCALVES

Reu:

THAIS GRAZIELLE SANTOS VIEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHAEL PACHECO ABREU PINHEIROCPF

Reu

COOPERATIVA DE CONSUMO DOS CONDUTORES DE VEICULOS E DETENTORES DE PATRIMONIO - MINASCOOPCNPJ

Advogados

Autor:

JEANYNE LASMAR SILVA

Autor:

CHRYSTIAN CASTRO PEREIRA

Reu:

GUSTAVO MARQUES DE MELO

Reu:

JULIO CESAR DE SOUZA GONCALVES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHAEL PACHECO ABREU PINHEIROCPF

Reu

COOPERATIVA DE CONSUMO DOS CONDUTORES DE VEICULOS E DETENTORES DE PATRIMONIO - MINASCOOPCNPJ

Advogados

Autor:

CHRYSTIAN CASTRO PEREIRA

Autor:

JEANYNE LASMAR SILVA

Reu:

JULIO CESAR DE SOUZA GONCALVES

Reu:

GUSTAVO MARQUES DE MELO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DE CONSUMO DOS CONDUTORES DE VEICULOS E DETENTORES DE PATRIMONIO - MINASCOOPCNPJ

Reu

MICHAEL PACHECO ABREU PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE SOUZA GONCALVES

Autor:

MARINA PINHEIRO VIGGIANO

Autor:

GUSTAVO MARQUES DE MELO

Reu:

JEANYNE LASMAR SILVA

Reu:

CHRYSTIAN CASTRO PEREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

15/07/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO MOREIRA DE ANDRADE CPF 465403426-91CNPJ

Reu

F & P TRANSPORTES EIRELICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO MOREIRA DE ANDRADE CPF 465403426-91CNPJ

Reu

F & P TRANSPORTES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO JOSE FERREIRA GOMES· OAB MG 59222

Reu:

PEDRO HENRIQUE HONORATO

Reu:

CHRYSTIAN CASTRO PEREIRA· OAB MG 80459

Reu:

MARCELO LASMAR CHANTRERO ALVES· OAB MG 186862

Reu:

JEANYNE LASMAR SILVA

Último movimento: Juntada de documento (01/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO MOREIRA DE ANDRADE CPF 465403426-91CNPJ

Reu

F & P TRANSPORTES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO JOSE FERREIRA GOMES· OAB MG 59222

Reu:

PEDRO HENRIQUE HONORATO

Reu:

CHRYSTIAN CASTRO PEREIRA· OAB MG 80459

Reu:

MARCELO LASMAR CHANTRERO ALVES· OAB MG 186862

Reu:

JEANYNE LASMAR SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO MOREIRA DE ANDRADE CPF 465403426-91CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO JOSE FERREIRA GOMES· OAB MG 59222

Último movimento: Recebidos os autos (06/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO MOREIRA DE ANDRADE CPF 465403426-91CNPJ

Reu

F & P TRANSPORTES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO JOSE FERREIRA GOMES· OAB MG 59222

Reu:

MARCELO LASMAR CHANTRERO ALVES· OAB MG 186862

Reu:

CHRYSTIAN CASTRO PEREIRA· OAB MG 80459

Reu:

JEANYNE LASMAR SILVA

Reu:

PEDRO HENRIQUE HONORATO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

23/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

F & P TRANSPORTES EIRELI

Reu

REGINALDO MOREIRA DE ANDRADE CPF 465403426-91

Advogados

Autor:

MARCELO LASMAR CHANTRERO ALVES· OAB MG 186862· CPF 094.***.***-60

Autor:

JEANYNE LASMAR SILVA· OAB MG 208052· CPF 114.***.***-70

Autor:

VITOR AUGUSTO VIEIRA· OAB MG 210806· CPF 135.***.***-30

Autor:

PEDRO HENRIQUE HONORATO· OAB MG 227938· CPF 117.***.***-42

Autor:

CHRYSTIAN CASTRO PEREIRA· OAB MG 80459· CPF 949.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO LASMAR CHANTRERO ALVES· OAB MG 186862· CPF 094.***.***-60

Reu:

JEANYNE LASMAR SILVA· OAB MG 208052· CPF 114.***.***-70

Reu:

VITOR AUGUSTO VIEIRA· OAB MG 210806· CPF 135.***.***-30

Reu:

PEDRO HENRIQUE HONORATO· OAB MG 227938· CPF 117.***.***-42

Reu:

CHRYSTIAN CASTRO PEREIRA· OAB MG 80459· CPF 949.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - VISTA à parte Exequente sobre a juntada da carta precatória de ID 10653407378. (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

F & P TRANSPORTES EIRELI

Reu

REGINALDO MOREIRA DE ANDRADE CPF 465403426-91

Advogados

Autor:

MARCELO LASMAR CHANTRERO ALVES· OAB MG 186862· CPF 094.***.***-60

Autor:

JEANYNE LASMAR SILVA· OAB MG 208052· CPF 114.***.***-70

Autor:

VITOR AUGUSTO VIEIRA· OAB MG 210806· CPF 135.***.***-30

Autor:

PEDRO HENRIQUE HONORATO· OAB MG 227938· CPF 117.***.***-42

Autor:

CHRYSTIAN CASTRO PEREIRA· OAB MG 80459· CPF 949.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO LASMAR CHANTRERO ALVES· OAB MG 186862· CPF 094.***.***-60

Reu:

JEANYNE LASMAR SILVA· OAB MG 208052· CPF 114.***.***-70

Reu:

VITOR AUGUSTO VIEIRA· OAB MG 210806· CPF 135.***.***-30

Reu:

PEDRO HENRIQUE HONORATO· OAB MG 227938· CPF 117.***.***-42

Reu:

CHRYSTIAN CASTRO PEREIRA· OAB MG 80459· CPF 949.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - VISTA à parte Exequente sobre a juntada da carta precatória de ID 10653407378. (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

23/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

F & P TRANSPORTES EIRELI

Reu

REGINALDO MOREIRA DE ANDRADE CPF 465403426-91

Advogados

Autor:

MARCELO LASMAR CHANTRERO ALVES· OAB MG 186862· CPF 094.***.***-60

Autor:

JEANYNE LASMAR SILVA· OAB MG 208052· CPF 114.***.***-70

Autor:

VITOR AUGUSTO VIEIRA· OAB MG 210806· CPF 135.***.***-30

Autor:

PEDRO HENRIQUE HONORATO· OAB MG 227938· CPF 117.***.***-42

Autor:

CHRYSTIAN CASTRO PEREIRA· OAB MG 80459· CPF 949.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO LASMAR CHANTRERO ALVES· OAB MG 186862· CPF 094.***.***-60

Reu:

JEANYNE LASMAR SILVA· OAB MG 208052· CPF 114.***.***-70

Reu:

VITOR AUGUSTO VIEIRA· OAB MG 210806· CPF 135.***.***-30

Reu:

PEDRO HENRIQUE HONORATO· OAB MG 227938· CPF 117.***.***-42

Reu:

CHRYSTIAN CASTRO PEREIRA· OAB MG 80459· CPF 949.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - VISTA à parte Exequente sobre a juntada da carta precatória de ID 10653407378. (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KENNEDY DA SILVA VENTURA TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EUDES JOSE FREIRE· OAB MG 28537

Autor:

MARCELO LASMAR CHANTRERO ALVES· OAB MG 186862

Autor:

JEANYNE LASMAR SILVA

Autor:

MATEUS DA SILVA SILVIANO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (16/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Inclusão em pauta (22/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (06/10/2023)

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