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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

KLEBER GUSTAVO DOS SANTOSCPF

JUCILENE NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

Reu

KLEBER GERMANOCPF

Advogados

Autor:

NANCIONE MOTA OLIVEIRA SILVA· OAB BA 64952· CPF 001.***.***-38

Reu:

TABATA CAMILA DO NASCIMENTO

Reu:

AMANDA GUIMARAES ROSA

Último movimento: Decorrido prazo de TABATA CAMILA DO NASCIMENTO em 04/09/2024 23:59. (20/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

R$ 11.976,00

Autor

KLEBER GERMANOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Advogados

Autor:

TATIANE SILVA SOUZA· OAB SP 308102· CPF 229.***.***-09

Autor:

AMANDA GUIMARAES ROSA· OAB SP 341967· CPF 014.***.***-92

Autor:

ANNA CAROLINA DE AUGUSTO FERREIRA· OAB SP 286916· CPF 333.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 11.976,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

KLEBER GERMANOCPF

Advogados

Reu:

TATIANE SILVA SOUZA· OAB SP 308102· CPF 229.***.***-09

Reu:

AMANDA GUIMARAES ROSA· OAB SP 341967· CPF 014.***.***-92

Reu:

ANNA CAROLINA DE AUGUSTO FERREIRA· OAB SP 286916· CPF 333.***.***-07

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (30/09/2021)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 150.000,00

Autor

GERMINO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS· OAB RJ 145344· CPF 880.***.***-20

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

GERMINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS· OAB RJ 145344· CPF 880.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04 (11/03/2025)

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