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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/02/2015

Distribuição

26/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROBERTO CARLOS GOMESCPF

Advogados

Reu:

HAMILTON DOS SANTOS SIRQUEIRA· OAB MG 1360

Último movimento: Documento Digitalizado (17/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/02/2018

Distribuição

04/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ROBERTO CARLOS GOMESCPF

Reu

ROBERTO CARLOS GOMESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/12/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LUIZ EDUARDO ALEIXO DE FREITASCPF

Último movimento: Documento Digitalizado (13/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ EDUARDO ALEIXO DE FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/01/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/10/2013

Distribuição

10/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

ANTONIO MACHADO DE SOUZA· OAB MS 2727

Último movimento: Documento Digitalizado (08/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

16/05/2019

Valor

R$ 35.517,06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 22.290,63

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE DOURADOS

Reu

KLEBER MIRANDACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO· OAB MS 7457

Reu:

EMILENE MAEDA· OAB MS 17420· CPF 695.***.***-20

Reu:

LUCAS TOBIAS ARGUELLO· OAB MS 20778· CPF 035.***.***-61

Reu:

MATHEUS MACHADO LACERDA DA SILVA· OAB MS 21533· CPF 048.***.***-36

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/02/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PescaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/06/2017

Distribuição

29/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

JOSE CARLOS DA SILVA

Advogados

Reu:

THIAGO BERTAGIA DOS SANTOS· OAB SP 324657· CPF 230.***.***-29

Reu:

SIMONE BUZZO VIDOTTO· OAB SP 322574

Último movimento: Autos preparados para expedição (03/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

KARLA ANDREA DA SILVA FARIAS

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO MARCO - BELEM

Reu

JAIRO ALMEIDA SILVACPF

Outros

AFONSO JOFREI MACEDO FERRO· OAB PA 27867· CPF 116.***.***-15

BRENO BRAZIL DE ALMEIDA LINS· OAB PA 19774· CPF 661.***.***-91

WELLINGTON HANZEER DE AZEVEDO BRAZAO· OAB PA 27786· CPF 797.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 23.000,00

Autor

KLEBER MAIA MIRANDACPF

Outros

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

MARINA SOUZA DE ALMEIDA· OAB PA 17883· CPF 000.***.***-70

VITOR CAVALCANTI DE MELO· OAB PA 17375· CPF 951.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 23.000,00

Autor

KLEBER MAIA MIRANDACPF

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (12/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

24/08/2018

Valor

R$ 13.200,00

Autor

EVANDRO JORGE DE CASTRO SALVADOR JUNIORCPF

Reu

KLEBER MAIA MIRANDACPF

Advogados

Autor:

ARTHUR RIBEIRO DE FREITAS· OAB PA 20804· CPF 873.***.***-59

Reu:

VITOR CAVALCANTI DE MELO· OAB PA 17375· CPF 951.***.***-00

Reu:

PAULO ROBERTO BATISTA DA COSTA JUNIOR· OAB PA 19985· CPF 003.***.***-12

Reu:

MARINA SOUZA DE ALMEIDA· OAB PA 17883· CPF 000.***.***-70

Reu:

YURI ALEXANDRE BARROS DO NASCIMENTO· OAB PA 19164· CPF 529.***.***-15

Reu:

JONATHAN WISLLER RUIZ FONSECA· OAB PA 32189· CPF 003.***.***-02

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 13.200,00

Autor

KLEBER MAIA MIRANDACPF

Reu

EVANDRO JORGE DE CASTRO SALVADOR JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JONATHAN WISLLER RUIZ FONSECA· OAB PA 32189· CPF 003.***.***-02

Autor:

YURI ALEXANDRE BARROS DO NASCIMENTO· OAB PA 19164· CPF 529.***.***-15

Autor:

PAULO ROBERTO BATISTA DA COSTA JUNIOR· OAB PA 19985· CPF 003.***.***-12

Autor:

MARINA SOUZA DE ALMEIDA

Reu:

ARTHUR RIBEIRO DE FREITAS· OAB PA 20804· CPF 873.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (07/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por Denúncia VaziaDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

24/08/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaApelação Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (07/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2017

Distribuição

02/06/2017

Valor

R$ 18.000,00

Autor

MATEUS DE FARIA NETOCPF

Reu

KLEBER MAIA MIRANDACPF

KARLA ANDREA DA SILVA FARIAS

Advogados

Autor:

JOAO DAIBES DE CAMPOS JUNIOR· OAB PA 7968· CPF 208.***.***-72

Autor:

VALDENIR HESKETH JUNIOR· OAB PA 7964· CPF 255.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de MATEUS DE FARIA NETO em 11/08/2025 23:59. (13/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Investigação de PaternidadeRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 9.316,22

Autor

DEISE CRISTINA MONTEIRO TEIXEIRACPF

MARIA CLARA MONTEIRO TEIXEIRACPF

Reu

KLEBER MAIA MIRANDACPF

Advogados

Reu:

VANESSA COMESANHA PEREIRA· OAB PA 26952· CPF 292.***.***-32

Reu:

JACQUELINE FERREIRA PASCOAL· OAB PA 22003· CPF 992.***.***-68

Reu:

MANOEL FRANCISCO PASCOAL JUNIOR· OAB PA 10778· CPF 640.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2024)

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