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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

KLEBER DOS SANTOS ROBERTOCPF

Outros

BRUNO COSTA DE MENEZES· OAB MG 111785· CPF 048.***.***-17

JAMERCIO PENNA RIGUEIRA JUNIOR· OAB MG 208939· CPF 121.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KLEBER DOS SANTOS ROBERTOCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

KLEBER DOS SANTOS ROBERTOCPF

Advogados

Autor:

JAMERCIO PENNA RIGUEIRA JUNIOR· OAB MG 208939

Autor:

BRUNO COSTA DE MENEZES· OAB MG 111785

Reu:

BRUNO COSTA DE MENEZES· OAB MG 111785

Reu:

JAMERCIO PENNA RIGUEIRA JUNIOR· OAB MG 208939

Último movimento: Autos devolvidos (15/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

KLEBER DOS SANTOS ROBERTOCPF

Advogados

Reu:

BRUNO COSTA DE MENEZES· OAB MG 111785· CPF 048.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

KLEBER DOS SANTOS ROBERTOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO COSTA DE MENEZES· OAB MG 111785

Autor:

JAMERCIO PENNA RIGUEIRA JUNIOR· OAB MG 208939

Último movimento: Recebidos no TJMG (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos Infringentes e de Nulidade

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

22/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

KLEBER DOS SANTOS ROBERTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JAMERCIO PENNA RIGUEIRA JUNIOR· OAB MG 208939· CPF 121.***.***-51

Autor:

BRUNO COSTA DE MENEZES· OAB MG 111785· CPF 048.***.***-17

Reu:

JAMERCIO PENNA RIGUEIRA JUNIOR· OAB MG 208939· CPF 121.***.***-51

Reu:

BRUNO COSTA DE MENEZES· OAB MG 111785· CPF 048.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 Apelante(s) - KLEBER DOS SANTOS ROBERTO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Enéias Xavier Gomes Revisor - Des(a). Pedro Vergara Autos remetidos à comarca de origem, em 15/06/2023. COM TRÂNSITO EM JULGADO Adv - BRUNO COSTA DE MENEZES, JAMERCIO PENNA RIGUEIRA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Ger... (16/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

KLEBER DOS SANTOS ROBERTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JAMERCIO PENNA RIGUEIRA JUNIOR· OAB MG 208939· CPF 121.***.***-51

Autor:

BRUNO COSTA DE MENEZES· OAB MG 111785· CPF 048.***.***-17

Reu:

JAMERCIO PENNA RIGUEIRA JUNIOR· OAB MG 208939· CPF 121.***.***-51

Reu:

BRUNO COSTA DE MENEZES· OAB MG 111785· CPF 048.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

KLEBER ROBERTO SANTOSCPF

Reu

BANCO A J RENNER SACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE COPPOLI BARROS· OAB MG 112999· CPF 060.***.***-70

Autor:

ANA CAROLINA RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MG 134615· CPF 076.***.***-38

Reu:

MARCELO DE LIMA BRASIL· CPF 000.***.***-92

Reu:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB MG 118199· CPF 107.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KLEBER ROBERTO SANTOSCPF

Reu

BANCO A J RENNER SACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MG 134615

Autor:

LUIZ HENRIQUE COPPOLI BARROS· OAB MG 112999

Reu:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB SP 149225

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KLEBER ROBERTO SANTOSCPF

Reu

BANCO A J RENNER SACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MG 134615

Autor:

LUIZ HENRIQUE COPPOLI BARROS· OAB MG 112999

Reu:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB SP 149225

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (22/05/2024)

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