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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2017

Distribuição

20/04/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JORGE LUIZ BODOUR DANIELIANCPF

SEBASTIAO DE FREITAS BAETACPF

AMELIA GUILHERMINA DE ALMEIDA

ARGENTINO LEANDRO DA SILVACPF

NILSON ASSIS BAETACPF

+ 29 outros

Advogados

Reu:

LUCAS FERNANDES SOUZA· OAB ES 25803· CPF 147.***.***-81

Reu:

EVANDRO BAETA AMARAL· OAB ES 26968· CPF 131.***.***-22

Reu:

JONES MADSONTELLES· OAB ES 10797· CPF 768.***.***-87

Reu:

VITOR LUCIO LIMA· OAB ES 8643· CPF 719.***.***-68

Reu:

GABRIEL PEREIRA DE SOUZA· OAB ES 31184· CPF 120.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de WALQUINERIA LOPES ALVES em 02/03/2026 23:59. (09/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA PINHEIROCPF

Advogados

Reu:

WILDER EUFRASIO DE OLIVEIRA· OAB SP 300874· CPF 177.***.***-64

Último movimento: Juntada de Outros documentos (16/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

WILDER EUFRASIO DE OLIVEIRA· OAB SP 300874· CPF 177.***.***-64

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

WILDER EUFRASIO DE OLIVEIRA· OAB SP 300874· CPF 177.***.***-64

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

WILDER EUFRASIO DE OLIVEIRA· OAB SP 300874· CPF 177.***.***-64

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