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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

KLING SANTOS NASCIMENTO

Advogados

Reu:

JEFFERSON DE SOUZA· OAB BA 1005· CPF 153.***.***-25

Reu:

JOSIELE GUMIERO MOURA· OAB BA 44329· CPF 013.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (24/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FOMENTO MERCANTIL FACTORMIX LTDACNPJ

Reu

FERNANDO LAPENNE CABRAL GUEDESCPF

MARIA GABRIELA RUIZ SALDIASCPF

PEREIRA CABRAL LIQUIDOS E COMESTIVEIS FINOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA· OAB RJ 85399· CPF 016.***.***-64

Autor:

POLLYANNA SERRÃO BOTELHO· OAB RJ 175157

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Juntada de petição (19/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 182.456,95

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PEREIRA CABRAL LIQUIDOS E COMESTIVEIS FINOS S ACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA DE SOUZA BARRETTO· CPF 045.***.***-40

Autor:

RICARDO MAXIMO BARCELLOS· CPF 919.***.***-00

Autor:

MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA· CPF 710.***.***-06

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 (03/03/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 624.096,51

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PEREIRA CABRAL LIQUIDOS E COMESTIVEIS FINOS S ACNPJ

FERNANDO RUIZ CABRAL GUEDESCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR RAMOS FONTOURA· CPF 011.***.***-03

Autor:

DANILO THEML CARAM· CPF 025.***.***-01

Autor:

RICARDO MAXIMO BARCELLOS· CPF 919.***.***-00

Autor:

MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA· CPF 710.***.***-06

Autor:

SABRINA MOREIRA DE CASTRO· CPF 086.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

GISELTON DE ALVARENGA SILVA· CPF 089.***.***-69

Reu:

RAFAEL BRAVO GOMES· OAB RJ 155955· CPF 115.***.***-31

Reu:

BERNARD DOS REIS ALO· CPF 053.***.***-40

Reu:

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY· CPF 055.***.***-38

Reu:

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU· CPF 093.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital (07/03/2026)

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