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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2012

Distribuição

08/10/2012

Valor

R$ 300,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão Recebo o recurso, na forma do art. 1.012 do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao Ministério Público de segundo grau para análise e parecer, na condição de custos legis. Em seguida, retornem-se conclusos para julgamento. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador Relator (08/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 300,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

KM EMPREENDIMENTOS LTDA

FERNANDO AGOSTINHO CRUZ DOURADOCPF

K M EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI· OAB PA 2774· CPF 039.***.***-53

Último movimento: Conclusos para julgamento (21/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2015

Distribuição

19/01/2015

Valor

R$ 0,00

Reu

KM EMPREENDIMENTOS LTDA

K M EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

FABIO SERGIO ALBUQUERQUE DE MIRANDACPF

Outros

GERMANO COUTINHO DIAS NETO· OAB PE 46584

FERNANDO HENRIQUE VALENÇA BOUDOUX· OAB PE 28791

Último movimento: Decorrido prazo de FABIO SERGIO ALBUQUERQUE DE MIRANDA em 26/07/2022 23:59. (31/07/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosExecução Fiscal

Ajuizamento

02/05/2019

Distribuição

02/05/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

ZERO KM EMPREENDIMENTOS

Último movimento: Decurso de Prazo (08/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

27/05/2011

Distribuição

18/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JORNAL BALCAO ANUNCIOU VENDEU LTDACNPJ

NEGOCIOS EM MIDIA TV LTDA

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

ZERO KM EMPREENDIMENTOS

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· OAB MG 083616· CPF 041.***.***-62

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 024290

Reu:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 024290

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 11/02/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0078291-80.2009.4.01.3800/MG RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): JOSE LEAO JUNIOR APELANTE: ZERO KM EMPREENDIMENTOS ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB BA024290) APELANTE: NEGOCIOS EM MIDIA TV LTDA ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB BA024290) APELANTE: JORNAL BALCAO ANUNCI... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/12/2009

Distribuição

17/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

JORNAL BALCAO ANUNCIOU VENDEU LTDACNPJ

NEGOCIOS EM MIDIA TV LTDA

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

ZERO KM EMPREENDIMENTOS

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· OAB MG 083616· CPF 041.***.***-62

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 024290

Reu:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 024290

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