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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 14.431,20

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/03/2025 23:59. (22/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 14.431,20

Autor

QUITERIA LUCILDA DE ARAUJOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

KRW INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BRITO DA COSTA FILHO· OAB CE 27576· CPF 039.***.***-60

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 2.779,94

Autor

FRANCISCO IGOR VIEIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

CICLOVIA INDUSTRIA E COMERCIO DE BICICLETAS LTDACNPJ

Outros

MARCIONE PEREIRA DOS SANTOS· OAB PR 17536· CPF 555.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 21/08/2025. Documento: 169559359 (21/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 11.848,04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 11.848,04

Autor

ALEXANDRE GONCALVES DIASCPF

Reu

NS2.COM INTERNET S.A.CNPJ

MELLO & FORTUNATO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO· OAB PB 17980· CPF 053.***.***-67

Autor:

BRUNO MATHEUS BIZERRA· OAB PB 26963· CPF 078.***.***-90

Autor:

TATIANE DE ARAUJO SILVA· OAB PB 26259· CPF 074.***.***-74

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

MARCIONE PEREIRA DOS SANTOS· CPF 555.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 11.649,89

Autor

RODRIGO ZOBOLE COIMBRACPF

Reu

INTERBIKE COMERCIAL LTDACNPJ

CASAS BAHIA S/ACNPJ

MELLO & FORTUNATO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA ESPINDOLA· OAB RJ 235268· CPF 106.***.***-23

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GIOVANA MARIA DA CONCEICAO (17/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 31.188,99

Autor

LUIZ OCTAVIO DE JESUS VIEIRACPF

Reu

IGUASPORT LTDA.CNPJ

MELLO & FORTUNATO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PAULO DE LIMA· OAB RJ 142231· CPF 074.***.***-50

Reu:

MARCOS ANTONIO GONCALVES SOLEO· OAB PR 92909· CPF 098.***.***-90

Reu:

MARCIONE PEREIRA DOS SANTOS· OAB PR 17536· CPF 555.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/10/2024

Distribuição

06/10/2024

Valor

R$ 11.492,60

Autor

LUIS GONZAGA DA CONCEICAOCPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

MELLO & FORTUNATO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELA DE ALMEIDA COELHO· OAB RJ 249353· CPF 630.***.***-53

Reu:

BRUNO DANTAS PINHEIRO· OAB RJ 151602· CPF 053.***.***-69

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Reu:

HUGO FILARDI PEREIRA· OAB RJ 120550· CPF 086.***.***-82

Reu:

VICTORIA SILVA MADEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 218096· CPF 159.***.***-04

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 10.767,04

Autor

SERGIO DA SILVA AUGUSTOCPF

Reu

MELLO & FORTUNATO LTDA - EPPCNPJ

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

SARITA ALVES FERREIRA PAIVA· OAB RJ 138435· CPF 818.***.***-25

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Reu:

VICTORIA SILVA MADEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 218096· CPF 159.***.***-04

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Reu:

HUGO FILARDI PEREIRA· OAB RJ 120550· CPF 086.***.***-82

Outros

NATHALIA DA SILVA NAVAS· OAB SP 339908· CPF 373.***.***-51

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (09/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 10.767,04

Autor

SERGIO DA SILVA AUGUSTOCPF

Reu

MELLO & FORTUNATO LTDA - EPPCNPJ

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

SARITA ALVES FERREIRA PAIVA· OAB RJ 138435· CPF 818.***.***-25

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Reu:

VICTORIA SILVA MADEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 218096· CPF 159.***.***-04

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Reu:

HUGO FILARDI PEREIRA· OAB RJ 120550· CPF 086.***.***-82

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 6.495,00

Autor

ANGELA MARIA MANFREDA VILLALOBOSCPF

Reu

CICLOVIA INDUSTRIA E COMERCIO DE BICICLETAS LTDA - KRW BIKESCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO SABBAGH ESTEVES· OAB SP 378277· CPF 334.***.***-26

Reu:

MARCIONE PEREIRA DOS SANTOS· OAB PR 17536· CPF 555.***.***-04

Reu:

DOUGLAS ALBERTO DOS SANTOS· OAB PR 65466· CPF 010.***.***-35

Último movimento: Conclusos para decisão (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 6.805,05

Autor

PAULO ROGERIO SABBAGH ESTEVESCPF

Reu

CICLOVIA INDUSTRIA E COMERCIO DE BICICLETAS LTDA - KRW BIKESCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO SABBAGH ESTEVES· OAB SP 378277· CPF 334.***.***-26

Reu:

MARCIONE PEREIRA DOS SANTOS· OAB PR 17536· CPF 555.***.***-04

Último movimento: Conclusos para julgamento (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 3.124,51

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27 (17/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JUAREZ VIEIRA DE SOUZA

Reu

CICLOVIA INDUSTRIA E COMERCIO DE BICICLETAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIA GOMES DE MOURA· OAB TO 9662· CPF 009.***.***-80

Autor:

MARCIONE PEREIRA DOS SANTOS· OAB PR 17536· CPF 555.***.***-04

Reu:

MÁRCIA GOMES DE MOURA· OAB TO 9662· CPF 009.***.***-80

Reu:

MARCIONE PEREIRA DOS SANTOS· OAB PR 17536· CPF 555.***.***-04

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (03/06/2026)

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