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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 17.074,66

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MARCIO RUBENS PRADOCPF

L&F PUBLICIDADE LTDACNPJ

Outros

ALCY ALVARES NOGUEIRA· OAB MG 6075· CPF 001.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (31/03/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/07/2002

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 71.182,47

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

L&F PUBLICIDADE LTDACNPJ

SIMAO FABIANO MACHADO DE LACERDACPF

MARCIO RUBENS PRADOCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

JOSE CARLOS LOPES MOTTA· OAB SP 82171· CPF 673.***.***-68

Reu:

CAIO LIVIO DUTRA LOPES MOTTA· CPF 129.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição (10/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 71.182,47

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARCIO RUBENS PRADOCPF

MARCIO RUBENS PRADO - CPF: 008.730.986-68 (ESPOLIO)

SIMAO FABIANO MACHADO DE LACERDACPF

L&F PUBLICIDADE LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/07/2002

Distribuição

31/07/2002

Valor

R$ 71.182,47

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

L&F PUBLICIDADE LTDACNPJ

SIMAO FABIANO MACHADO DE LACERDACPF

MARCIO RUBENS PRADOCPF

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS LOPES MOTTA· OAB SP 82171· CPF 673.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/09/1998

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 12.629,68

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SIMAO FABIANO MACHADO DE LACERDACPF

L&F PUBLICIDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HORIGENES FONTES SOARES NETO· CPF 052.***.***-92

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Reu:

ROSEANA DIAS CRUZ· OAB MG 56295· CPF 326.***.***-87

Reu:

JOB SANTOS JUNIOR· OAB MG 52860· CPF 269.***.***-00

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (02/07/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/09/1998

Distribuição

25/09/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SIMAO FABIANO MACHADO DE LACERDACPF

L&F PUBLICIDADE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROSEANA DIAS CRUZ· OAB MG 56295· CPF 326.***.***-87

Reu:

JOB SANTOS JUNIOR· OAB MG 52860· CPF 269.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2012

Distribuição

10/12/2012

Valor

R$ 1.128,57

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Reu

LAZARO GONCALVES FILHOCPF

LAZARO GO'CALVES FILHOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE NUNES PINHEIRO FELIPE· OAB MG 110952· CPF 062.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Reu

LAZARO GO'CALVES FILHOCNPJ

LAZARO GONCALVES FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883

Autor:

LUIZ HENRIQUE NUNES PINHEIRO FELIPE· OAB MG 110952

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2015

Distribuição

09/12/2015

Valor

R$ 1.631,76

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Reu

LAZARO GO'CALVES FILHOCNPJ

Outros

CAROLINA ALVES BELO· OAB MG 95821· CPF 037.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Reu

LAZARO GO'CALVES FILHOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883

Autor:

CAROLINA ALVES BELO· OAB MG 95821

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2015

Distribuição

23/01/2015

Valor

R$ 510,67

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Reu

LAZARO GO'CALVES FILHOCNPJ

Outros

CAROLINA ALVES BELO· OAB MG 95821· CPF 037.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Reu

LAZARO GO'CALVES FILHOCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA ALVES BELO· OAB MG 95821

Autor:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/04/2025)

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