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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 418.390,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FERNANDO GALVAO MOURACPF

JULIANO CESAR RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

CARLOS LUIZ GALVAO MOURA· OAB SP 033948· CPF 031.***.***-34

Reu:

TELMO LENCIONI VIDAL JÚNIOR· OAB SP 207363· CPF 260.***.***-69

Reu:

TIAGO AMBROSIO ALVES· CPF 267.***.***-99

Último movimento: Conclusos para decisão (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO GALVAO MOURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (07/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO GALVAO MOURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS LUIZ GALVAO MOURA· OAB SP 033948· CPF 031.***.***-34

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 418.390,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FERNANDO GALVAO MOURACPF

JULIANO CESAR RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

CARLOS LUIZ GALVAO MOURA· OAB SP 033948· CPF 031.***.***-34

Reu:

TELMO LENCIONI VIDAL JÚNIOR· OAB SP 207363· CPF 260.***.***-69

Reu:

TIAGO AMBROSIO ALVES· CPF 267.***.***-99

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Levantamento de ValorAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA KAROLINE DA COSTA DA SILVACPF

Reu

O JUIZO

Advogados

Autor:

TIAGO AMBRÓSIO ALVES· OAB SP 194322· CPF 267.***.***-99

Reu:

TIAGO AMBRÓSIO ALVES· OAB SP 194322· CPF 267.***.***-99

Último movimento: Definitivo (26/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 22.329,75

Autor

JAIR ANTONIO MAXIMOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO AMBROSIO ALVES· OAB SP 194322· CPF 267.***.***-99

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (18/12/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR ANTONIO MAXIMO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

TIAGO AMBROSIO ALVES· OAB SP 194322· CPF 267.***.***-99

Reu:

TIAGO AMBROSIO ALVES· OAB SP 194322· CPF 267.***.***-99

Último movimento: Definitivo (27/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

MARIA DE FATIMA GONCALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO AMBROSIO ALVES· OAB SP 194322· CPF 267.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 16.966,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LORENA VITORIA BELSANO KIILCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON ALVES TEODORO· CPF 277.***.***-20

Reu:

JOYCE TALITA BELSANO· CPF 345.***.***-98

Reu:

RODRIGO GALVAO MOURA· OAB SP 285887· CPF 351.***.***-98

Reu:

TIAGO AMBROSIO ALVES· OAB SP 194322· CPF 267.***.***-99

Último movimento: Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 07/11/2022 23:59. (08/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

R$ 14.970,00

Autor

ALESSANDRA CRISTIANE DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GALVAO MOURA· OAB SP 285887· CPF 351.***.***-98

Autor:

TIAGO AMBROSIO ALVES· OAB SP 194322· CPF 267.***.***-99

Reu:

ANA LUISA TEIXEIRA DAL FARRA BAVARESCO· OAB SP 116606· CPF 150.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 23/05/2022 23:59. (24/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

IdosoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE LOURDES RAIMUNDO FELIPECPF

Advogados

Autor:

TIAGO AMBROSIO ALVES· OAB SP 194322· CPF 267.***.***-99

Último movimento: Definitivo (27/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça FederalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE LOURDES RAIMUNDO FELIPECPF

Advogados

Autor:

TIAGO AMBROSIO ALVES· OAB SP 194322· CPF 267.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES RAIMUNDO FELIPE Advogado do(a) EXEQUENTE: TIAGO AMBROSIO ALVES - SP194322 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tendo em vista o cumprimento da obrigação contida na sentença, extingo a fase executória do presente feito com fundamento no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015. Decorridos os prazos para interposição de recursos, arquivem... (29/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS SANTANA DA SILVA

Reu

JOSE CARLOS SANTANA DA SILVA

Advogados

Autor:

TIAGO AMBROSIO ALVES· OAB SP 194322· CPF 267.***.***-99

Reu:

TIAGO AMBROSIO ALVES· OAB SP 194322· CPF 267.***.***-99

Último movimento: Definitivo (06/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS SANTANA DA SILVA

Reu

JOSE CARLOS SANTANA DA SILVA

Advogados

Autor:

TIAGO AMBROSIO ALVES· OAB SP 194322· CPF 267.***.***-99

Reu:

TIAGO AMBROSIO ALVES· OAB SP 194322· CPF 267.***.***-99

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

27/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FREDSON NAZARENO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

TIAGO AMBROSIO ALVES· OAB SP 194322· CPF 267.***.***-99

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

RILDO ALVES DE LIMACPF

LUCENY RODRIGUES SEVERINOCPF

Reu

IONE ALVES DE OLIVEIRACPF

ANA MOREIRA DOS SANTOSCPF

MANOEL JOSE CARVALHO DE OLIVEIRACPF

JOSE AMBROSIO ALVESCPF

MANOEL JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FLAVIO RAFAEL DE JESUS COSTA NASSER· OAB MT 16905· CPF 716.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (31/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

LUCENY RODRIGUES SEVERINO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

+ 2 outros

Reu

ANA MOREIRA DOS SANTOS

IONE ALVES DE OLIVEIRA

JOSE AMBROSIO ALVES

MANOEL JOSE CARVALHO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO RAFAEL DE JESUS COSTA NASSER· OAB MT 16905· CPF 716.***.***-15

Reu:

FLAVIO RAFAEL DE JESUS COSTA NASSER· OAB MT 16905· CPF 716.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para decisão) (31/03/2026)

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