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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

L B R ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB SP 373479

Autor:

JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 45707· CPF 472.***.***-53

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/05/2022)

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—

TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

22/03/2020

Distribuição

22/03/2020

Valor

R$ 35.882,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

THAIS FERREIRA· OAB SP 198875· CPF 203.***.***-06

Reu:

CARLOS EDUARDO MANJACOMO CUSTODIO· OAB SP 194593· CPF 093.***.***-30

Último movimento: Juntada a petição de Manifestação (05/05/2026)

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—

TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 35.882,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO MANJACOMO CUSTODIO· OAB SP 194593· CPF 093.***.***-30

Reu:

THAIS FERREIRA· OAB SP 198875· CPF 203.***.***-06

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (15/09/2025)

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—

TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 35.882,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO MANJACOMO CUSTODIO

Autor:

THAIS FERREIRA· OAB SP 198875· CPF 203.***.***-06

Reu:

CARLOS EDUARDO MANJACOMO CUSTODIO

Reu:

THAIS FERREIRA· OAB SP 198875· CPF 203.***.***-06

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (15/09/2025)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ente PúblicoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS GOMES DE BORBACPF

LUCIANA DE OLIVEIRA DOS REIS

PAULINO TELES

Reu

L B R ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO MANJACOMO CUSTODIO· OAB SP 194593· CPF 093.***.***-30

Autor:

THAIS FERREIRA· OAB SP 198875· CPF 203.***.***-06

Reu:

CARLOS EDUARDO MANJACOMO CUSTODIO· OAB SP 194593· CPF 093.***.***-30

Reu:

THAIS FERREIRA· OAB SP 198875· CPF 203.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - PAULINO TELES (27/07/2026)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários AdvocatíciosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP

CONSORCIO MELHOR ATENDIMENTO

Reu

BRASTTI COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

CAA COMPANY CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

COBRAPE - CIA. BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS

COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP

CONSORCIO MELHOR ATENDIMENTO

+ 3 outros

Advogados

Autor:

PATRICIA BELINI DE QUEIROZ REBOUCAS· OAB SP 142075· CPF 185.***.***-25

Autor:

DANIELA BOSCARIOL NUNES· OAB SP 258679· CPF 225.***.***-82

Autor:

THALES ANTIQUEIRA DINI· OAB SP 324998· CPF 383.***.***-14

Autor:

IVANJO CRISTIANO SPADOTE· OAB SP 192595· CPF 273.***.***-00

Autor:

FABIANO ZAVANELLA· OAB SP 163012· CPF 256.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA BELINI DE QUEIROZ REBOUCAS· OAB SP 142075· CPF 185.***.***-25

Reu:

DANIELA BOSCARIOL NUNES· OAB SP 258679· CPF 225.***.***-82

Reu:

THALES ANTIQUEIRA DINI· OAB SP 324998· CPF 383.***.***-14

Reu:

IVANJO CRISTIANO SPADOTE· OAB SP 192595· CPF 273.***.***-00

Reu:

FABIANO ZAVANELLA· OAB SP 163012· CPF 256.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26040700303407700000169584405?instancia=3 (03/06/2026)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Fazenda PúblicaRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

18/02/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (29/09/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Juros de MoraAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMCPF

Reu

L B R ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

ROGERIO FERREIRA PEREIRA

Advogados

Autor:

DR. ALVARO FERRARI NETO· OAB SP 347953· CPF 391.***.***-12

Autor:

CARLOS EDUARDO MANJACOMO CUSTODIO· OAB SP 194593· CPF 093.***.***-30

Reu:

DR. ALVARO FERRARI NETO· OAB SP 347953· CPF 391.***.***-12

Reu:

CARLOS EDUARDO MANJACOMO CUSTODIO· OAB SP 194593· CPF 093.***.***-30

Último movimento: Publicação (02/09/2025)

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—

TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

08/11/2017

Distribuição

08/11/2017

Valor

R$ 60.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA PENHA RIBEIRO STECHER· CPF 258.***.***-16

Autor:

THAIS FERREIRA· OAB SP 198875· CPF 203.***.***-06

Reu:

CARLOS EDUARDO MANJACOMO CUSTODIO· OAB SP 194593· CPF 093.***.***-30

Reu:

MILENA CARLA AZZOLINI PEREIRA· OAB SP 150706· CPF 186.***.***-89

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 25/03/2026 (26/03/2026)

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—

TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

THAIS FERREIRA CRUZ

Reu:

CARLOS EDUARDO MANJACOMO CUSTODIO

Reu:

THAIS FERREIRA CRUZ

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2025)

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TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 60.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (30/10/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de PericulosidadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JONAS BERNARDO DE MOURA

Reu

L B R ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

Advogados

Autor:

THAIS FERREIRA· OAB SP 198875· CPF 203.***.***-06

Autor:

DR. LUCIANA PENHA RIBEIRO STECHER· OAB SP 204055

Autor:

CARLOS EDUARDO MANJACOMO CUSTODIO· OAB SP 194593· CPF 093.***.***-30

Autor:

FLÁVIA MARIA SILVEIRA SOUZA FERRO· OAB SP 430341· CPF 083.***.***-42

Reu:

THAIS FERREIRA· OAB SP 198875· CPF 203.***.***-06

Reu:

DR. LUCIANA PENHA RIBEIRO STECHER· OAB SP 204055

Reu:

CARLOS EDUARDO MANJACOMO CUSTODIO· OAB SP 194593· CPF 093.***.***-30

Reu:

FLÁVIA MARIA SILVEIRA SOUZA FERRO· OAB SP 430341· CPF 083.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - JONAS BERNARDO DE MOURA (12/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/04/2018

Distribuição

12/04/2018

Valor

R$ 73.970,06

Autor

EDSON JOSE DOS SANTOS CAFETERIACNPJ

EDSON JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/ACNPJ

LULI PATRIMONIAL LTDACNPJ

L R L ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE SILVA DO NASCIMENTO· OAB BA 43962· CPF 034.***.***-00

Autor:

ERICA CARVALHO SILVA ALVES DE ALMEIDA· OAB BA 43966· CPF 041.***.***-33

Reu:

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 12746· CPF 597.***.***-04

Reu:

NAYANA CRUZ RIBEIRO· OAB PI 4403· CPF 654.***.***-44

Reu:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB PA 10176· CPF 652.***.***-06

Reu:

ELIEGE SANTOS DE JESUS MATOS· OAB BA 77790· CPF 052.***.***-63

Último movimento: Publicado Despacho em 27/04/2026. (27/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 1.200.000,00

Autor

CONNECTION PATRIMONIAL LTDA - MECNPJ

MARIA OLIVIA VIANNA BERENGUERCPF

Reu

L R L ENGENHARIA LTDACNPJ

LULI PATRIMONIAL LTDACNPJ

MEIO CHEIO EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO BESERRA GUIMARAES· OAB BA 21323· CPF 777.***.***-72

Reu:

ELIEGE SANTOS DE JESUS MATOS· OAB BA 77790· CPF 052.***.***-63

Reu:

NAYANA CRUZ RIBEIRO· OAB PI 4403· CPF 654.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA OLIVIA VIANNA BERENGUER em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/11/2017

Distribuição

07/11/2017

Valor

R$ 144.900,00

Autor

JOLICIO DAMIAO AZEVEDO DOS SANTOSCPF

Reu

LULI PATRIMONIAL LTDACNPJ

MEIO CHEIO EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

L R L ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MARQUES MACEDO DA SILVA· OAB BA 42065· CPF 016.***.***-90

Autor:

ANDERSON MAGALHAES DE OLIVEIRA BORGES· OAB BA 34740· CPF 002.***.***-36

Autor:

LUCIANO ALVES MIRANDA· OAB BA 36663· CPF 385.***.***-53

Reu:

ELIEGE SANTOS DE JESUS MATOS· OAB BA 77790· CPF 052.***.***-63

Reu:

ANDRE TONHA CARDOSO· OAB BA 26201· CPF 011.***.***-19

Reu:

ALISON DOS SANTOS SILVA· OAB BA 42648· CPF 041.***.***-92

Reu:

VINICIUS DOMINGUEZ FERREIRA· OAB BA 47980· CPF 857.***.***-00

Reu:

PHILIPPE NASCIMENTO REVAULT DE FIGUEIREDO E SILVA· OAB BA 35620· CPF 007.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (31/01/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 144.900,00

Autor

L R L ENGENHARIA LTDACNPJ

LULI PATRIMONIAL LTDACNPJ

MEIO CHEIO EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

JOLICIO DAMIAO AZEVEDO DOS SANTOSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ELIEGE SANTOS DE JESUS MATOS· OAB BA 77790· CPF 052.***.***-63

Autor:

ANDRE TONHA CARDOSO· OAB BA 26201· CPF 011.***.***-19

Autor:

ALISON DOS SANTOS SILVA

Autor:

VINICIUS DOMINGUEZ FERREIRA· OAB BA 47980· CPF 857.***.***-00

Autor:

PHILIPPE NASCIMENTO REVAULT DE FIGUEIREDO E SILVA· OAB BA 35620

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO MARQUES MACEDO DA SILVA· OAB BA 42065· CPF 016.***.***-90

Reu:

ANDERSON MAGALHAES DE OLIVEIRA BORGES· OAB BA 34740· CPF 002.***.***-36

Reu:

LUCIANO ALVES MIRANDA· OAB BA 36663· CPF 385.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2015

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 40.974,53

Último movimento: Conclusos para julgamento (24/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 40.974,53

Autor

JEFFERSON CERQUEIRA DA SILVACPF

Reu

L R L ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JACQUELINE DIAS LEAL· OAB BA 32597

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

ANA CRISTINA FORTUNA DOREA· OAB BA 12151· CPF 509.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/08/2022 (08/08/2022)

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