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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2017

Distribuição

26/04/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALEXANDRE LOBO PINTO - MECNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

RAPHAEL SOUZA PIZANI SILVA· OAB BA 32472· CPF 025.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de ALEXANDRE LOBO PINTO - ME em 27/02/2024 23:59. (20/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Fato Gerador/IncidênciaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/04/2017

Distribuição

26/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

SNIPER ARMAS E MUNICOES

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

RAPHAEL SOUZA PIZANI SILVA· OAB BA 32472· CPF 025.***.***-70

Reu:

RAPHAEL SOUZA PIZANI SILVA· OAB BA 32472· CPF 025.***.***-70

Último movimento: Decurso de Prazo (20/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

13/09/2018

Valor

R$ 90.507,50

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ALEXANDRE LOBO PINTO - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (21/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

20/11/2024

Valor

R$ 160.000,00

Autor

JEFFERSON MARTINS DE SOUZACPF

Reu

KELVER ALCANTARA VIEIRA DE MELOCPF

ARMAS PARAFAL - ARMAS E MUNICOES PARAFAL LTDACNPJ

ALESSANDRA MORAIS RIBEIRO DE ALCANTARACPF

Advogados

Autor:

THIAGO LUZ PEREIRA· OAB GO 33785

Outros

LUCIANO COSTA SILVA· OAB GO 33786· CPF 017.***.***-79

Último movimento: Intimação Efetivada (13/05/2026)

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