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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 262.095,81

Último movimento: Conclusos para despacho (16/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 262.095,81

Autor

MUNICIPIO DE SANTA INESCNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

C & C SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

AGUINALDO PEREIRA DA COSTA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (06/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 517.003,81

Autor

C & C SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE COLINASCNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

AGUINALDO PEREIRA DA COSTA· OAB MA 16949· CPF 747.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA DE ANDRADE GOMES SILVACPF

Reu

C. C. R. L. LTDA

Advogados

Autor:

ARYELL CRISTINA LUSTOSA DA COSTA ARAÚJO ALVES· OAB PI 023421· CPF 005.***.***-09

Autor:

ANDREIA DA SILVA SOUSA· OAB PI 012540· CPF 035.***.***-51

Reu:

ARYELL CRISTINA LUSTOSA DA COSTA ARAÚJO ALVES· OAB PI 023421· CPF 005.***.***-09

Reu:

ANDREIA DA SILVA SOUSA· OAB PI 012540· CPF 035.***.***-51

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA DE ANDRADE GOMES SILVACPF

Reu

C. C. R. L. LTDA

Advogados

Autor:

ARYELL CRISTINA LUSTOSA DA COSTA ARAÚJO ALVES· OAB PI 023421· CPF 005.***.***-09

Autor:

ANDREIA DA SILVA SOUSA· OAB PI 012540· CPF 035.***.***-51

Reu:

ARYELL CRISTINA LUSTOSA DA COSTA ARAÚJO ALVES· OAB PI 023421· CPF 005.***.***-09

Reu:

ANDREIA DA SILVA SOUSA· OAB PI 012540· CPF 035.***.***-51

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (03/09/2025)

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