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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 5.077,53

Autor

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTACNPJ

Reu

M. L. LUSTOSACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELLA NOUJAIM DE SA VICENZOTO· OAB MT 11612· CPF 004.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2024)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/05/2014

Distribuição

27/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

LUSIANE MENDES LUSTOSACPF

L MENDES LUSTOSA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

21/10/2013

Distribuição

22/10/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

L MENDES LUSTOSACNPJ

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

03/06/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

L MENDES LUSTOSACNPJ

Último movimento: Decurso de Prazo (16/12/2025)

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