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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2013

Distribuição

16/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

WILSON DE LIMA E SILVACPF

WELINGTON MENEZES DOS SANTOS

EURIVALDO GONCALVES FERREIRACPF

JOSE BATISTA DE VASCONCELOS PRODUCOES E EVENTOS -ME

VANDRE HILARIO SANTANA DE SOUZACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

JULIANA ANGELICA THEODORA DE ALMEIDA· CPF 077.***.***-65

Reu:

ERIC RENATO BRITO BORBA· CPF 088.***.***-06

Reu:

ANDRÉ LUIZ LINS DE CARVALHO· OAB PE 017183· CPF 823.***.***-72

Reu:

MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES COSTA· OAB PE 015940· CPF 400.***.***-34

Reu:

ALCIDES PEREIRA DE FRANCA· CPF 052.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2201349/PE (2025/0076728-8) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: WILSON DE LIMA E SILVA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ LINS DE CARVALHO - PE017183 RECORRIDO: JOSE BATISTA DE VASCONCELOS PRODUÇÕES E EVENTOS -ME RECORRIDO: REALIZAR PRODUÇÕES DE EVENTOS E SHOWS LTDA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025. (21/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

WILSON DE LIMA E SILVACPF

JOSE BATISTA DE VASCONCELOS PRODUCOES E EVENTOS -ME

REALIZAR PRODUCOES DE EVENTOS E SHOWS LTDA

Advogados

Reu:

ANDRÉ LUIZ LINS DE CARVALHO· OAB PE 017183· CPF 823.***.***-72

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 25/05/2026 para recurso (25/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2013

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

JOSE BATISTA DE VASCONCELOS PRODUCOES E EVENTOS -ME

WILSON DE LIMA E SILVACPF

REALIZAR PRODUCOES DE EVENTOS E SHOWS LTDA

Reu

JOSE BATISTA DE VASCONCELOS PRODUCOES E EVENTOS -ME

WILSON DE LIMA E SILVACPF

REALIZAR PRODUCOES DE EVENTOS E SHOWS LTDA

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Reu:

ALCIDES PEREIRA DE FRANCA

Reu:

ANDRÉ LUIZ LINS DE CARVALHO· OAB PE 017183· CPF 823.***.***-72

Reu:

JULIANA ANGELICA THEODORA DE ALMEIDA· CPF 077.***.***-65

Reu:

ERIC RENATO BRITO BORBA· CPF 088.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (07/03/2025)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 33.379,81

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

J.L. DOS REISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PINHEIRO ALVES· OAB AC 4200· CPF 026.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5011481-57.2026.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 23/04/2026. (27/04/2026)

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