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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 44.323,73

Autor

M.L. SERVICOS DE COBRANCA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

PROCURADOR - CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO· OAB SP 166149· CPF 908.***.***-72

Autor:

RODRIGO XAVIER DE ANDRADE· OAB SP 351311· CPF 277.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1962390/SP (2021/0302821-1) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: M.L. SERVICOS DE COBRANCA LTDA ADVOGADOS: CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO - SP166149 RODRIGO XAVIER DE ANDRADE - SP351311 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 18/02/2025. (19/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 44.323,73

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

PROCURADOR - CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Reu

M.L. SERVICOS DE COBRANCA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO XAVIER DE ANDRADE· OAB SP 351311· CPF 277.***.***-51

Reu:

CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO· OAB SP 166149· CPF 908.***.***-72

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1276 (06/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

M.L. SERVICOS DE COBRANCA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (23/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 32.296,30

Autor

M.L. SERVICOS DE COBRANCA LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO· OAB SP 166149· CPF 908.***.***-72

Autor:

RODRIGO XAVIER DE ANDRADE· OAB SP 351311· CPF 277.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: M.L. SERVICOS DE COBRANCA LTDA. Advogados do(a) APELANTE: RODRIGO XAVIER DE ANDRADE - SP351311-A, CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO - SP166149-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5014159-70.2020.4.03.6100 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO APELANTE: M.L. SERVICOS DE COBRANCA LTDA. Advogados do(a) APELANTE: RODRIGO XAVIER D... (08/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 32.296,30

Autor

M.L. SERVICOS DE COBRANCA LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RODRIGO XAVIER DE ANDRADE· OAB SP 351311· CPF 277.***.***-51

Autor:

CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO· OAB SP 166149· CPF 908.***.***-72

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (07/06/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Por decisão judicial (07/06/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/04/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

M. L. SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA

Reu

M.L. SERVICOS DE COBRANCA LTDA.

Advogados

Autor:

RODRIGO XAVIER DE ANDRADE· OAB SP 351311· CPF 277.***.***-51

Autor:

CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO· OAB SP 166149· CPF 908.***.***-72

Reu:

RODRIGO XAVIER DE ANDRADE· OAB SP 351311· CPF 277.***.***-51

Reu:

CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO· OAB SP 166149· CPF 908.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: M. L. SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO - SP166149-A, RODRIGO XAVIER DE ANDRADE - SP351311 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) DESPACHO Despachado em inspeção. Considerando que houve reforma da sentença, encaminhe-se, via sistema, à autoridade impetrada, cópia do julgamento... (24/05/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

M. L. SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA

Reu

M.L. SERVICOS DE COBRANCA LTDA.

Advogados

Autor:

RODRIGO XAVIER DE ANDRADE· OAB SP 351311· CPF 277.***.***-51

Autor:

CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO· OAB SP 166149· CPF 908.***.***-72

Reu:

RODRIGO XAVIER DE ANDRADE· OAB SP 351311· CPF 277.***.***-51

Reu:

CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO· OAB SP 166149· CPF 908.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

L DE MEDEIROS TECNOLOGIA E SERVICOSCNPJ

BANCO ITAÚCARD S.A.CNPJ

FIORI VEICOLO S.ACPF

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

BANCO ITAÚCARD S.A.CNPJ

FIORI VEICOLO S.ACPF

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CNPJ

L DE MEDEIROS TECNOLOGIA E SERVICOSCNPJ

Advogados

Autor:

TAMARA SOARES DOS SANTOS· OAB MG 206647· CPF 058.***.***-99

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PA 20601· CPF 629.***.***-15

Autor:

MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA· CPF 039.***.***-40

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PA 20601· CPF 629.***.***-15

Reu:

MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA· CPF 039.***.***-40

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

TAMARA SOARES DOS SANTOS· OAB MG 206647· CPF 058.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (12/09/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (12/09/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (14/10/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 211.940,43

Reu

L DE MEDEIROS TECNOLOGIA E SERVICOSCNPJ

Outros

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB PR 19937· CPF 991.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de L DE MEDEIROS TECNOLOGIA E SERVICOS em 07/10/2025 23:59. (02/11/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (02/11/2025)

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