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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2015

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 2.168,74

Autor

ESTADO DO PIAUI

Reu

LUCIANO EULALIO DANTAS

L. DANTAS FILHO

LOURIVAL LEOPOLDINO DANTAS

Último movimento: Baixa Definitiva (29/12/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

09/05/2012

Distribuição

09/05/2012

Valor

R$ 777.288,50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Processo: 0801576-77.2011.8.20.0001. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: MPRN - 35ª PROMOTORIA NATAL REU: FRANÇOIS SILVESTRE DE ALENCAR, JOSÉ ANTÔNIO PINHEIRO DA CÂMARA FILHO, WILLIAM COLLIER, SATURNINO DE OLIVEIRA FERNANDES BORGES, LUCILIO BARBALHO FILHO, MARIA JACIRA MARQUES DE OLIVEIRA, KARLA MARIA PEREIRA DO AMARAL, FABIANO CÉSAR LIMA DA MOTA, LAERCIO BEZERRA DE MELO, SUPER STA... (19/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 777.288,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

FRANCOIS SILVESTRE DE ALENCARCPF

JOSE ANTONIO PINHEIRO DA CAMARA FILHOCPF

WILLIAM COLLIERCPF

SATURNINO DE OLIVEIRA FERNANDES BORGESCPF

LUCILIO BARBALHO FILHOCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

FRANCISCO DE SOUZA NUNES· OAB RN 1029· CPF 012.***.***-15

Reu:

GIOVANA YASMIN PACHECO PEREIRA DE PAULA· OAB RN 11310· CPF 046.***.***-95

Reu:

JOSE MARIA RODRIGUES BEZERRA· OAB RN 1919· CPF 429.***.***-04

Reu:

BRENO YASSER PACHECO PEREIRA DE PAULA· OAB RN 7835· CPF 046.***.***-60

Reu:

CAIO GRACO PEREIRA DE PAULA· OAB RN 1244· CPF 067.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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