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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 245.721,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Edificare Serviços de Engenharia e Energia Solar Ltda - RÉU: L & M Comercial Ltda - Intimação - ADV: GENESIS BATISTA DE FIGUEIREDO (OAB 5490/AC), ADV: JANAINA SOUSA BASTOS (OAB 21827/BA) - Processo 0702800-50.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Vistos em Correição. Considerando que as custas processuais foram integralmente recolhidas, determino o imediato arquivamento dos autos. (22/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 245.721,00

Autor

L & M COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

EDIFICARE SERVICOS DE ENGENHARIA E ENERGIA SOLAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA SOUSA BASTOS

Reu:

GENESIS BATISTA DE FIGUEIREDO· OAB AC 5490· CPF 528.***.***-63

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/03/2010

Distribuição

04/03/2010

Valor

R$ 900,00

Autor

ROSANGELA FERRO BARRETO DE ARAUJOCPF

Reu

SHEILA FAGUNDES SANTOSCPF

JOSE EDMILSON BRITOCPF

CINTIA CARVALHO GOMESCPF

MARIA ZELIA DE OLIVEIRA GOMESCPF

M L COMERCIAL LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

NELSON FARIAS MACHADO NETO· OAB BA 39735· CPF 021.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA ZELIA DE OLIVEIRA GOMES em 01/10/2024 23:59. (19/04/2026)

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