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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/01/2015

Distribuição

07/01/2015

Valor

R$ 436,04

Autor

MUNICIPIO DE ITAPAJECNPJ

Reu

L M S LEITE MARTINSCNPJ

Outros

ULYSSES MOREIRA BRAGA· OAB CE 25138· CPF 010.***.***-57

Último movimento: Conclusos para despacho (09/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 436,04

Autor

MUNICIPIO DE ITAPAJECNPJ

Reu

L M S LEITE MARTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ULYSSES MOREIRA BRAGA· OAB CE 25138· CPF 010.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 16.560,00

Autor

THIAGO ALBUQUERQUE CAVALCANTICPF

Reu

L. M. FERNANDESCNPJ

Advogados

Autor:

JOBED SOARES DE MOURA· OAB RN 16339· CPF 111.***.***-03

Reu:

LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA· OAB RN 11663· CPF 078.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 16.560,00

Autor

THIAGO ALBUQUERQUE CAVALCANTICPF

Reu

L. M. FERNANDESCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (29/05/2024)

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