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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 16.750,00

Autor

FAZENDA MIRANTE DA SERRA LTDACNPJ

Reu

D. L. MARTINSCNPJ

Outros

ARIEL CARVALHO GODINHO· OAB TO 5607· CPF 013.***.***-23

Último movimento: Conclusão para despacho (24/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA MIRANTE DA SERRA LTDA

Advogados

Autor:

ARIEL CARVALHO GODINHO· OAB TO 5607· CPF 013.***.***-23

Autor:

ARIEL CARVALHO GODINHO· OAB TO 005607· CPF 013.***.***-23

Último movimento: Documento (05/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 30.250,00

Autor

MARTINS PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

D. L. MARTINSCNPJ

Outros

ARIEL CARVALHO GODINHO· OAB TO 5607· CPF 013.***.***-23

Último movimento: Conclusão para despacho (19/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/12/2025

Distribuição

08/12/2025

Valor

R$ 350.000,00

Autor

H M COELHO INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE LTDACNPJ

Reu

D. L. MARTINSCNPJ

ALISSON PEREIRA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO TOMAZ DE SOUZA· OAB TO 3280· CPF 886.***.***-15

Último movimento: Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19 (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2018

Distribuição

23/01/2018

Valor

R$ 112.879,69

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

JOAO L MARTINSCNPJ

FLAVIO FREITAS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (22/01/2025)

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