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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2004

Distribuição

22/03/2004

Valor

R$ 31.241,86

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LOURDES NASCIMENTO DE OLIVEIRACPF

L. NASCIMENTO DE OLIVEIRACNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento (25/05/2022)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/06/2002

Distribuição

20/06/2002

Valor

R$ 636,26

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

Reu

L.ARAUJO NASCIMENTO OLIVEIRA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ALEFF IVANILDO DE SOUZA COSTA· OAB PE 47595· CPF 110.***.***-40

Reu:

LEONIDAS SIQUEIRA DE ANDRADE· OAB PE 17112· CPF 588.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/03/2004

Distribuição

24/03/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Reu

L.ARAUJO NASCIMENTO OLIVEIRA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2024)

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