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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

LORHAN PIETRO PONTES LIMACPF

ANA CAROLINA PONTES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

PROCURADORIA SECCIONAL FEDRAL - PSF

CEAB-DJ INSSCPF

Advogados

Autor:

BARBARA DA FONSECA ARAUJO· OAB PB 21547· CPF 074.***.***-81

Autor:

ANA CAROLINA PONTES DA SILVA· CPF 706.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (11/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 91.080,00

Autor

LORHAN PIETRO PONTES LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA DA FONSECA ARAUJO· OAB PB 21547· CPF 074.***.***-81

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

L. P. P. L.

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

BARBARA DA FONSECA ARAUJO· OAB PB 21547· CPF 074.***.***-81

Último movimento: Decurso de Prazo (03/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/09/2012

Distribuição

21/09/2012

Valor

R$ 39.035,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/12/2023)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 39.035,20

Autor

L P BRITO COMERCIOCNPJ

Reu

KELLY CRISTINA DE ALMEIDA CARDOSO MORAESCPF

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS BARROS COSTA· OAB MA 10304· CPF 010.***.***-10

Reu:

ISRAEL DE OLIVEIRA E SILVA· OAB MA 7092· CPF 225.***.***-04

Reu:

MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE· OAB PE 20397· CPF 026.***.***-56

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (19/07/2023)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS BARROS COSTA

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogados

Autor:

MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE· OAB PE 20397· CPF 026.***.***-56

Autor:

DOUGLAS BARROS COSTA· OAB MA 10304· CPF 010.***.***-10

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Autor:

ISRAEL DE OLIVEIRA E SILVA· OAB MA 7092· CPF 225.***.***-04

Reu:

MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE· OAB PE 20397· CPF 026.***.***-56

Reu:

DOUGLAS BARROS COSTA· OAB MA 10304· CPF 010.***.***-10

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Reu:

ISRAEL DE OLIVEIRA E SILVA· OAB MA 7092· CPF 225.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: L P BRITO COMERCIO - ME Advogado: DOUGLAS BARROS COSTA - MA10304-A Parte ré: KELLY CRISTINA DE ALMEIDA CARDOSO MORAES e BANCO VOLKSVAGEM S/A Advogado: ISRAEL DE OLIVEIRA E SILVA - MA 7092-A Advogados: MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE - PE20397-A, FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - PE23289-A INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ID 99509060 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA... (12/09/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/09/2012

Distribuição

21/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS BARROS COSTA

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogados

Autor:

MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE· OAB PE 20397· CPF 026.***.***-56

Autor:

DOUGLAS BARROS COSTA· OAB MA 10304· CPF 010.***.***-10

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Autor:

ISRAEL DE OLIVEIRA E SILVA· OAB MA 7092· CPF 225.***.***-04

Reu:

MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE· OAB PE 20397· CPF 026.***.***-56

Reu:

DOUGLAS BARROS COSTA· OAB MA 10304· CPF 010.***.***-10

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Reu:

ISRAEL DE OLIVEIRA E SILVA· OAB MA 7092· CPF 225.***.***-04

Último movimento: Definitivo (21/12/2023)

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