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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 125.993,23

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

R. L. SILVA BORGES LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/04/2026 23:59. (03/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

L & R BORGES INDUSTRIA, COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E ORTOPEDICOS LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADACAO E TRIBUTACAO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA

DISTRITO FEDERALCNPJ

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SEFAZ/DF

Advogados

Autor:

CESAR RICARDO RIBEIRO MOCCELIN JUNIOR· OAB SC 28661· CPF 044.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716200-49.2022.8.07.0018. RECORRENTE: L & R BORGES INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E ORTOPÉDICOS LTDA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Considerando a afetação pelo STF do RE 1.426.271 (Tema 1.266), com a finalidade de uniformizar a controvérsia acerca da incidência da regra da anterioridade anual e nonagesimal na cobrança do ICMS com diferencial de alíquota (DIFAL) decorrente de operações inter... (14/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

L & R BORGES INDUSTRIA, COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E ORTOPEDICOS LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR RICARDO RIBEIRO MOCCELIN JUNIOR· OAB SC 28661· CPF 044.***.***-86

Autor:

NATALIA VARGAS ZANCHETTA· CPF 083.***.***-99

Autor:

JEFFERSON DE LIMA MELLO· CPF 866.***.***-49

Reu:

FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM· CPF 870.***.***-53

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 35.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO GASPAR RODRIGUESCPF

Reu

HIDROLIGHT DO BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO DE ANDRADE· OAB SC 035281· CPF 056.***.***-90

Autor:

RAFAEL ROQUE BURIGO· OAB SC 034142· CPF 054.***.***-25

Reu:

JEFFERSON DE LIMA MELLO· OAB SC 066016· CPF 866.***.***-49

Reu:

NATALIA VARGAS ZANCHETTA· OAB SC 065611· CPF 083.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 35.000,00

Autor

HIDROLIGHT DO BRASIL S.ACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO GASPAR RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON DE LIMA MELLO· OAB SC 066016· CPF 866.***.***-49

Autor:

NATALIA VARGAS ZANCHETTA· OAB SC 065611· CPF 083.***.***-99

Reu:

LEANDRO DE ANDRADE· OAB SC 035281· CPF 056.***.***-90

Reu:

RAFAEL ROQUE BURIGO· OAB SC 034142· CPF 054.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GPBUN0 (01/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HIDROLIGHT DO BRASIL S.ACPF

Reu

CARLOS ALBERTO GASPAR RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO DE ANDRADE· OAB SC 035281· CPF 056.***.***-90

Autor:

JEFFERSON DE LIMA MELLO· OAB SC 066016· CPF 866.***.***-49

Autor:

NATALIA VARGAS ZANCHETTA· OAB SC 065611· CPF 083.***.***-99

Autor:

RAFAEL ROQUE BURIGO· OAB SC 034142· CPF 054.***.***-25

Reu:

LEANDRO DE ANDRADE· OAB SC 035281· CPF 056.***.***-90

Reu:

JEFFERSON DE LIMA MELLO· OAB SC 066016· CPF 866.***.***-49

Reu:

NATALIA VARGAS ZANCHETTA· OAB SC 065611· CPF 083.***.***-99

Reu:

RAFAEL ROQUE BURIGO· OAB SC 034142· CPF 054.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HIDROLIGHT DO BRASIL S.ACPF

Reu

CARLOS ALBERTO GASPAR RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO DE ANDRADE· OAB SC 035281· CPF 056.***.***-90

Autor:

JEFFERSON DE LIMA MELLO· OAB SC 066016· CPF 866.***.***-49

Autor:

NATALIA VARGAS ZANCHETTA· OAB SC 065611· CPF 083.***.***-99

Autor:

RAFAEL ROQUE BURIGO· OAB SC 034142· CPF 054.***.***-25

Reu:

LEANDRO DE ANDRADE· OAB SC 035281· CPF 056.***.***-90

Reu:

JEFFERSON DE LIMA MELLO· OAB SC 066016· CPF 866.***.***-49

Reu:

NATALIA VARGAS ZANCHETTA· OAB SC 065611· CPF 083.***.***-99

Reu:

RAFAEL ROQUE BURIGO· OAB SC 034142· CPF 054.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 91.116,57

Autor

HIDROLIGHT DO BRASIL S.A.CNPJ

HIDROLIGHT DO BRASIL S/ACPF

Reu

RTP LOJA DE DEPARTAMENTO LTDA - LOJAS MINEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

NATÁLIA VARGAS ZANCHETTA· OAB SC 65611· CPF 083.***.***-99

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 69, 70 (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 91.116,57

Autor

HIDROLIGHT DO BRASIL S.A.CNPJ

HIDROLIGHT DO BRASIL S/ACPF

Reu

RTP LOJA DE DEPARTAMENTO LTDA - LOJAS MINEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

NATÁLIA VARGAS ZANCHETTA· OAB SC 65611· CPF 083.***.***-99

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HIDROLIGHT DO BRASIL S.A

Advogados

Autor:

NATÁLIA VARGAS ZANCHETTA· OAB SC 65611· CPF 083.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1006390-92.2025.8.26.0001/SP EXEQUENTE: HIDROLIGHT DO BRASIL S.A ADVOGADO(A): NATALIA VARGAS ZANCHETTA (OAB SC065611) EXEQUENTE: HIDROLIGHT DO BRASIL S.A ADVOGADO(A): NATALIA VARGAS ZANCHETTA (OAB SC065611) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ciente o Juízo das informações prestadas pelos exequentes (evento 64). No mais, recolham os exequentes a taxa postal, no prazo de 05 dias. Após, intime-se a executada a respeito dos val... (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HIDROLIGHT DO BRASIL S.ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCPF

GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CESAR RICARDO RIBEIRO MOCCELIN JUNIOR· OAB SC 28661· CPF 044.***.***-86

Reu:

PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ· CPF 286.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 38.973,92

Autor

L & R BORGES INDUSTRIA, COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E ORTOPEDICOS LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CÉSAR RICARDO RIBEIRO MOCCELIN JÚNIOR· OAB SC 028661· CPF 044.***.***-86

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

L & R BORGES INDUSTRIA, COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E ORTOPEDICOS LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (01/12/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 38.973,92

Autor

L & R BORGES INDUSTRIA, COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E ORTOPEDICOS LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCLGA01 (06/12/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

L & R BORGES INDUSTRIA, COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E ORTOPEDICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Outros

CÉSAR RICARDO RIBEIRO MOCCELIN JÚNIOR· OAB SC 028661· CPF 044.***.***-86

Último movimento: Juntada de Petição (24/07/2023)

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