Busca de Processos

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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

13/09/2012

Distribuição

13/09/2012

Valor

R$ 3.901,76

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

L R M FREITASCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/04/2026)

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

24/03/2008

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 729,38

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

REGINALDO LEAO DE FREITASCPF

R.L.DE FREITAS COMERCIOCNPJ

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (21/01/2026)

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