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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BMP UTILIDADES DOMESTICAS S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRE

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SILVESTRIN DE SOUZA· OAB SP 321169· CPF 357.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BMP UTILIDADES DOMESTICAS S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRE

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SILVESTRIN DE SOUZA· OAB SP 321169· CPF 357.***.***-12

Último movimento: Decorrido prazo de BMP UTILIDADES DOMESTICAS S.A. em 03/07/2023 23:59. (04/07/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BMP UTILIDADES DOMESTICAS S.A.CNPJ

Reu

PROCURADOR - CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SILVESTRIN DE SOUZA· OAB SP 321169· CPF 357.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 1.781.211,29

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

NEWUTD UTILIDADES DOMESTICAS S ACPF

Outros

SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA· OAB SP 215228· CPF 032.***.***-84

MARCOS ROBERTO DO NASCIMENTO· OAB SP 274682

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995· CPF 148.***.***-74

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (24/03/2026)

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