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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

ELAYNE CAMILO DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE MANOEL URBANOCNPJ

RAIMUNDO TOSCANO VELOZOCPF

Advogados

Autor:

RONNEY DA SILVA FECURY· OAB AC 1786· CPF 012.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Popular

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 1.521.000,00

Autor

DOUGLAS BARCELO DO PRADOCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANOEL URBANOCNPJ

MUNICIPIO DE MANOEL URBANOCNPJ

ANTONIO MESSIAS NUNES CARDEALCPF

CLEYTON NOGUEIRA DE ALMEIDACPF

GILBERTO RODRIGUES DE LIMACPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

DOUGLAS BARCELO DO PRADO· OAB MS 26396· CPF 025.***.***-07

Reu:

SUEDE CHAVES DA CRUZ· OAB AC 664· CPF 045.***.***-34

Reu:

JACQUES MAGALHAES DA SILVA· OAB AC 2392· CPF 433.***.***-15

Reu:

JOSE EVERALDO DA SILVA PEREIRA· OAB AC 4077· CPF 138.***.***-91

Último movimento: Publicado ato_publicado em 23/04/2026. (23/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Popular

SubsídiosAção Popular

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (09/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 20.380,01

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

J TOSCANO VELOSOCNPJ

Advogados

Autor:

JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA· OAB AC 1751· CPF 360.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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