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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2006

Distribuição

26/04/2006

Valor

R$ 176.623,81

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

J. V. L. LIMA - COMERCIO - MECNPJ

RONALDO DA SILVA ALVES BASTOSCPF

LAURO JOSE VACCARI GARCIACPF

TRANSPORTADORA MASSAROLLI LTDACNPJ

EVANIO FRANCISCO BORGES - MECNPJ

Advogados

Reu:

APARECIDO BATISTA DOS SANTOS· OAB MT 3881· CPF 724.***.***-20

Reu:

CARLOS ALBERTO DE ALENCAR CAMPOS· OAB MT 4123· CPF 007.***.***-24

Reu:

ITELVINO HOFFMAN· OAB MT 3441· CPF 180.***.***-34

Reu:

KATIA CRISTINNA RODRIGUES· OAB MT 13451· CPF 041.***.***-33

Reu:

NAIRON CESAR DINIZ DE SOUSA· OAB MT 14034· CPF 003.***.***-41

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

01/08/2016

Distribuição

01/08/2016

Valor

R$ 70.982,06

Autor

J. V. L. LIMA - COMERCIO - MECNPJ

JULIANA VIEIRA LUZ LIMACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUCAS ANTONIO BATISTAO· OAB MT 16904· CPF 029.***.***-80

Autor:

MAYARA TRAJANO DA SILVA· OAB MT 24055· CPF 053.***.***-32

Autor:

FERNANDO ANJOLINO RUMANIA· OAB MT 24181· CPF 042.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

13/04/2012

Distribuição

13/04/2012

Valor

R$ 97.309,05

Autor

FERNANDO ANJOLINO RUMANIACPF

J. V. L. LIMA - COMERCIO - MECNPJ

JULIANA VIEIRA LUZ LIMACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MT 28547· CPF 835.***.***-25

Autor:

FERNANDO ANJOLINO RUMANIA· OAB MT 24181· CPF 042.***.***-94

Autor:

AVELINA ANTONIA VISITACAO· OAB MT 14541· CPF 829.***.***-72

Autor:

MAYARA TRAJANO DA SILVA· OAB MT 24055· CPF 053.***.***-32

Autor:

LUCAS ANTONIO BATISTAO· OAB MT 16904· CPF 029.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2025 23:59 (15/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/04/2012

Distribuição

13/04/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO ANJOLINO RUMANIACPF

Reu

JULIANA VIEIRA LUZ LIMACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANJOLINO RUMANIA· OAB MT 24181· CPF 042.***.***-94

Autor:

PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MT 28547· CPF 835.***.***-25

Reu:

FERNANDO ANJOLINO RUMANIA· OAB MT 24181· CPF 042.***.***-94

Último movimento: Decurso de Prazo (15/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2010

Distribuição

19/03/2010

Valor

R$ 6.961,09

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VERA LUCIA LUCAS DO AMARALCPF

V. L. L. AMARAL COMERCIOCNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (29/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 6.961,09

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VERA LUCIA LUCAS DO AMARALCPF

V. L. L. AMARAL COMERCIOCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/10/2023 (30/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

VERA LUCIA LUCAS DO AMARAL

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

19/03/2010

Distribuição

26/03/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

VERA LUCIA LUCAS DO AMARAL

Último movimento: Documento (29/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2010

Distribuição

03/09/2010

Valor

R$ 3.009,31

Autor

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Reu

V.L.L. AMARAL COMERCIO

Último movimento: Juntada de Certidão (19/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 3.009,31

Autor

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Reu

V. L. L. AMARAL COMERCIOCNPJ

V.L.L. AMARAL COMERCIO

Advogados

Autor:

MIGUEL TAVARES MARTUCCI· OAB MT 196083· CPF 266.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/08/2024)

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