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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2016

Distribuição

22/01/2016

Valor

R$ 27.645,40

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LEDIR VENTURA DOS SANTOSCPF

L VENTURA DOS SANTOSCNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (30/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 27.645,40

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LEDIR VENTURA DOS SANTOSCPF

L VENTURA DOS SANTOSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

02/10/2013

Distribuição

02/10/2013

Valor

R$ 3.812,34

Autor

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Reu

L VENTURA DOS SANTOSCNPJ

LEDIR VENTURA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MOREIRA GOULART· OAB MT 13439· CPF 032.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (03/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 3.812,34

Autor

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Reu

LEDIR VENTURA DOS SANTOSCPF

L VENTURA DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL TAVARES MARTUCCI· OAB MT 196083· CPF 266.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/05/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2017

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 1.120.000,00

Autor

MANOEL SANTOS FERREIRACPF

ADEILSON SANTOS FERREIRACPF

MIGUEL DOS SANTOSCPF

VALDENICE DOS SANTOS SOARES

IDELMA SANTOS FERREIRACPF

+ 28 outros

Reu

FIRMINA MARIA DOS SANTOSCPF

JOSE MORANGA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

NESTOR AMORIM FILHO· OAB ES 111· CPF 212.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: ADEVAL DOS SANTOS, MANOEL SANTOS FERREIRA, MARIA SENHORA FERREIRA LINHARES, JOSE ADILSON SANTOS FERREIRA, ALTENICE SANTOS FERREIRA, RITA SANTOS FERREIRA, ISABEL SANTOS FERREIRA LINHARES, ALDENICE SANTOS FERREIRA, ADEILSON SANTOS FERREIRA, IDELMA SANTOS FERREIRA, GEROLINO SANTOS TEIXEIRA, VERONICE TEIXEIRA RISSI, JOAO BATISTA SANTOS TEIXEIRA, ATENILSON SANTOS TEIXEIRA, AILTON SANTOS TEIXEIRA, ALMIR SANTOS TEIXEIRA, MARILENE SANTOS... (29/04/2026)

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