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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

L & L RESTAURANTE & PIZZARIA LTDACNPJ

Reu

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRIBUTACAO DO RIO GRANDE DO NORTE, JOSE BIRILO MACHADO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Outros

ANDRE SILVA SANTOS DE CARVALHO· OAB RN 13134· CPF 050.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Pública

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATALDEFESA DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA E DOS IDOSOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

L & L RESTAURANTE & PIZZARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE SILVA SANTOS DE CARVALHO· OAB RN 13134· CPF 050.***.***-76

Último movimento: Conclusos para decisão (23/07/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ação Civil Pública

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

42ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NATALDEFESA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DOS IDOSOS

Reu

ANDRE SILVA SANTOS DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE SILVA SANTOS DE CARVALHO· OAB RN 13134· CPF 050.***.***-76

Reu:

ANDRE SILVA SANTOS DE CARVALHO· OAB RN 13134· CPF 050.***.***-76

Último movimento: Conclusão (para despacho) (07/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoApelação Cível

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

42ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NATALDEFESA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DOS IDOSOS

Reu

ANDRE SILVA SANTOS DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE SILVA SANTOS DE CARVALHO· OAB RN 13134· CPF 050.***.***-76

Reu:

ANDRE SILVA SANTOS DE CARVALHO· OAB RN 13134· CPF 050.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0819242-09.2023.8.20.5001. Autora: 42ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NATALDEFESA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DOS IDOSOS Parte Ré: L & L RESTAURANTE & PIZZARIA LTDA - ME DESPACHO Tendo em vista a importância da manifestação ministerial no caso, determino a reintimação do Ministério Público para que se manifeste acerca do despacho de id. 168884427, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, vol... (08/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 1.320,00

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (19/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

L & L RESTAURANTE & PIZZARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRIBUTACAO DO RIO GRANDE DO NORTE, JOSE BIRILO MACHADO

Advogados

Autor:

ANDRE SILVA SANTOS DE CARVALHO· OAB RN 13134· CPF 050.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de L & L RESTAURANTE & PIZZARIA LTDA em 18/12/2024 23:59. (19/12/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nota Fiscal ou FaturaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE SILVA SANTOS DE CARVALHOCPF

L & L RESTAURANTE & PIZZARIA LTDA - ME

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

ANDRE SILVA SANTOS DE CARVALHO· OAB RN 13134· CPF 050.***.***-76

Reu:

ANDRE SILVA SANTOS DE CARVALHO· OAB RN 13134· CPF 050.***.***-76

Último movimento: Documento (Certidão) (19/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota Fiscal ou FaturaApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE SILVA SANTOS DE CARVALHOCPF

L & L RESTAURANTE & PIZZARIA LTDA - ME

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

ANDRE SILVA SANTOS DE CARVALHO· OAB RN 13134· CPF 050.***.***-76

Reu:

ANDRE SILVA SANTOS DE CARVALHO· OAB RN 13134· CPF 050.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0827652-56.2023.8.20.5001. IMPETRANTE: L & L RESTAURANTE & PIZZARIA LTDA - ME IMPETRADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRIBUTAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE, JOSÉ BIRILO MACHADO DECISÃO O presente Mandado de Segurança foi impetrado pela empresa L & L RESTAURANTE & PIZZARIA LTDA. contra ato atribuído ao AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRIBUTAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE por ter sido incl... (18/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 6.834,00

Autor

L XIMENES PIZZARIA EIRELICNPJ

Reu

LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RITA MARIA SILVA BUZAR· OAB SP 415360· CPF 050.***.***-13

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MA 8883· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 11/03/2022 23:59. (24/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 6.834,00

Autor

L XIMENES PIZZARIA EIRELICNPJ

Reu

LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RITA MARIA SILVA BUZAR· OAB SP 415360

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2022)

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