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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2014

Distribuição

28/11/2014

Valor

R$ 2.149,21

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA 12 REGIAOCNPJ

Reu

AL RACOES LTDA

A . L RACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI· OAB PB 17590· CPF 953.***.***-10

Autor:

LEYLA SHERON FERREIRA PONTUAL· OAB PB 30217· CPF 092.***.***-60

Último movimento: Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita (23/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 6.944,02

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJCNPJ

Reu

L CABRAL COMERCIO DE RACOESCNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento (16/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 6.944,02

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJCNPJ

Reu

L CABRAL COMERCIO DE RACOESCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DA SILVA BRILHANTE· OAB RJ 140938· CPF 094.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02 (11/03/2025)

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