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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AUGUSTO PNEUS EIRELICNPJ

Reu

PREGOEIRO HELDER JUNIO FERREIRA

MUNICIPIO SANTO ANTONIO DO MONTE

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO MONTECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO SYMCHA DE ARAÚJO MARÇAL VIEIRA· OAB SP 403149· CPF 354.***.***-04

Reu:

BRUNO CESAR DE MELO COUTO· CPF 038.***.***-64

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Outros

ANA CAROLINA CAMPOS GODOY· OAB MG 227803

BRUNA CAROLINA MAGALHAES PINTO· OAB MG 225317· CPF 141.***.***-00

LUCAS VIEIRA FERNANDES· OAB MG 172371· CPF 082.***.***-31

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 097653· CPF 025.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2819502/MG (2024/0456776-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE ADVOGADOS: LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS - MG097653 LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS - MG118484 LUCAS VIEIRA FERNANDES - MG172371 BRUNA CAROLINA MAGALHAES PINTO - MG225317 ANA CAROLINA CAMPOS GODOY - MG227803 AGRAVADO: AUGUSTO PNEUS LTDA ADVOGADO: FERNANDO SYMCHA DE ARAÚJO MARÇAL VIEIRA - SC056822 Processo distribuído pelo sistema autom... (28/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO MONTE

Reu

AUGUSTO PNEUS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 097653· CPF 025.***.***-97

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Autor:

LUCAS VIEIRA FERNANDES· OAB MG 172371· CPF 082.***.***-31

Autor:

BRUNA CAROLINA MAGALHAES PINTO· OAB MG 225317· CPF 141.***.***-00

Autor:

ANA CAROLINA CAMPOS GODOY· CPF 102.***.***-54

Reu:

FERNANDO SYMCHA DE ARAÚJO MARÇAL VIEIRA· OAB SP 403149· CPF 354.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 394181/2026 (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO MONTECNPJ

Reu

AUGUSTO PNEUS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Reu:

FERNANDO SYMCHA DE ARAUJO MARCAL VIEIRA

Último movimento: Sem manifestação da parte (28/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO MONTECNPJ

Reu

AUGUSTO PNEUS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Reu:

FERNANDO SYMCHA DE ARAUJO MARCAL VIEIRA

Último movimento: Recebidos os autos (03/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO MONTECNPJ

Reu

AUGUSTO PNEUS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Reu:

FERNANDO SYMCHA DE ARAUJO MARCAL VIEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO MONTECNPJ

Reu

AUGUSTO PNEUS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Reu:

FERNANDO SYMCHA DE ARAUJO MARCAL VIEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO MONTECNPJ

Reu

AUGUSTO PNEUS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Reu:

FERNANDO SYMCHA DE ARAUJO MARCAL VIEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO MONTECNPJ

Reu

AUGUSTO PNEUS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Reu:

FERNANDO SYMCHA DE ARAUJO MARCAL VIEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO PNEUS EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DONA EUZEBIACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO SYMCHA DE ARAUJO MARCAL VIEIRA· OAB SP 403149· CPF 354.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado (14/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO PNEUS EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO ANTONIO DIASCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO SYMCHA DE ARAUJO MARCAL VIEIRA· OAB SP 403149

Reu:

LEONARDO PUCCINI GUERRA

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO PNEUS EIRELICNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBACNPJ

PREGOEIRA THAIANE SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

FERNANDO SYMCHA DE ARAUJO MARCAL VIEIRA· OAB SP 403149

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123

Autor:

FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB MG 25015

Reu:

FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB MG 25015

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES· OAB MG 69865

Reu:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123

Reu:

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO· OAB MG 202556

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITO DE ANDRELANDIA

Reu

AUGUSTO PNEUS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Reu:

FERNANDO SYMCHA DE ARAUJO MARCAL VIEIRA· OAB SP 403149

Outros

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO PNEUS EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARANTINACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO SYMCHA DE ARAUJO MARCAL VIEIRA· OAB SP 403149

Reu:

ERLEI EROS MISAEL· OAB MG 92120

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EditalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTO PNEUS EIRELI

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO DE ANDRELANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ARANTINACPF

PREFEITO DE ARANTINA

Advogados

Autor:

ERLEI EROS MISAEL· OAB MG 92120· CPF 007.***.***-18

Autor:

FERNANDO SYMCHA DE ARAUJO MARCAL VIEIRA· OAB SP 403149· CPF 354.***.***-04

Reu:

ERLEI EROS MISAEL· OAB MG 92120· CPF 007.***.***-18

Reu:

FERNANDO SYMCHA DE ARAUJO MARCAL VIEIRA· OAB SP 403149· CPF 354.***.***-04

Último movimento: Definitivo (25/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

EditalRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTO PNEUS EIRELI

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO DE ANDRELANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ARANTINACPF

PREFEITO DE ARANTINA

Advogados

Autor:

ERLEI EROS MISAEL· OAB MG 92120· CPF 007.***.***-18

Autor:

FERNANDO SYMCHA DE ARAUJO MARCAL VIEIRA· OAB SP 403149· CPF 354.***.***-04

Reu:

ERLEI EROS MISAEL· OAB MG 92120· CPF 007.***.***-18

Reu:

FERNANDO SYMCHA DE ARAUJO MARCAL VIEIRA· OAB SP 403149· CPF 354.***.***-04

Último movimento: Publicação (30/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AUGUSTO PNEUS EIRELICNPJ

Reu

PREGOEIRO ROGERIO MARCOS RESENDE

Outros

FERNANDO SYMCHA DE ARAUJO MARCAL VIEIRA· OAB SP 403149· CPF 354.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO PNEUS EIRELICNPJ

Reu

PREGOEIRO DA COMISSAO DE LICITACOES DO MUNICIPIO DE INDIANOPOLIS

Advogados

Autor:

FERNANDO SYMCHA DE ARAUJO MARCAL VIEIRA· OAB SP 403149

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO PNEUS EIRELICNPJ

Reu

PREGOEIRA MUNICIPAL TATIANE CARVALHO CHAVES

MUNICIPIO DE IGUATAMACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO SYMCHA DE ARAUJO MARCAL VIEIRA· OAB SP 403149

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA· OAB MG 168242

Outros

MAXWELL BASILIO CAMPOS· OAB MG 199636· CPF 107.***.***-59

DIOGO BRUNO DE ARAUJO DE PAULA· OAB MG 135597· CPF 097.***.***-08

IGOR MAGELLA CARVALHO· OAB MG 147387· CPF 079.***.***-02

Último movimento: Transitado em Julgado (08/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AUGUSTO PNEUS EIRELICNPJ

Reu

PREFEITO DE SILVIANOPOLIS

Outros

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

FERNANDO SYMCHA DE ARAUJO MARCAL VIEIRA· OAB SP 403149· CPF 354.***.***-04

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES· OAB MG 174178· CPF 104.***.***-74

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO PNEUS EIRELICNPJ

Reu

PREFEITO DE SILVIANOPOLIS

Advogados

Autor:

FERNANDO SYMCHA DE ARAÚJO MARÇAL VIEIRA· OAB SC 56822· CPF 354.***.***-04

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Reu:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Reu:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES· OAB MG 174178

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AUGUSTO PNEUS EIRELICNPJ

Reu

PREGOEIRA CAMILLA EMANUELE LEAL MARTIM

Outros

FERNANDO SYMCHA DE ARAUJO MARCAL VIEIRA· OAB SP 403149· CPF 354.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO PNEUS EIRELICNPJ

Reu

PREGOEIRA CAMILLA EMANUELE LEAL MARTIM

MUNICIPIO DE ITACAMBIRACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO SYMCHA DE ARAÚJO MARÇAL VIEIRA· OAB SC 56822· CPF 354.***.***-04

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/04/2023)

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