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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/09/2013

Distribuição

05/09/2013

Valor

R$ 39.842,86

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

L. C. MORAIS MADEIRASCNPJ

LUIZ CARLOS DE MORAISCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (23/08/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 39.842,86

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

LUIZ CARLOS DE MORAISCPF

L. C. MORAIS MADEIRASCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (31/08/2021)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/05/2014

Distribuição

29/05/2014

Valor

R$ 8.005,07

Autor

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

IBAMA

Reu

L C MADEIRAS LTDA EPP

L C MADEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARTHA MARIA DE SENA FONSECA· OAB PA 4007· CPF 185.***.***-72

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (07/04/2026)

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