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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

EVANDRO REIS DE SOUSACPF

Reu

D L REFRIGERACOES PECAS E ACESSORIOS LTDA - MECNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE COMPRESSORES S A EMBRACOCNPJ

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Reu:

MARCUS ALEXANDRE DA SILVA· OAB SC 11603· CPF 890.***.***-87

Reu:

VICTOR TREVIZANO· OAB MG 143388· CPF 064.***.***-64

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2013

Distribuição

06/12/2013

Valor

R$ 4.463,52

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 4.463,52

Autor

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDECNPJ

Reu

D.L.S COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KASSIA RABELO SILVA· OAB MT 16874· CPF 791.***.***-34

Autor:

JOMAS FULGENCIO DE LIMA JUNIOR· OAB MT 11785· CPF 864.***.***-06

Reu:

MARCELO MOREIRA LEITE NOGUEIRA· OAB MT 9943· CPF 792.***.***-00

Reu:

MARCIA KAROLINE FERRUCI MARQUES TOLEDO· OAB MT 19812· CPF 032.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/09/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

07/03/2013

Distribuição

07/03/2013

Valor

R$ 14.405,69

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

D.L.S COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (23/01/2026)

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