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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

22/08/2018

Valor

R$ 861,32

Último movimento: Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO MALDONADOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

MARCELA GASPAR PEDRAZZOLI· OAB MS 22636

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 3.526,47

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FERNANDO MALDONADOCPF

Advogados

Autor:

MARCELA GASPAR PEDRAZZOLI· OAB MS 22636

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 190.605,76

Autor

ANTONIO CARLOS DE PAULACPF

Reu

EDEMILSON DE PAULACPF

JEFFERSON REINALDO DE PAULACPF

WILSON LUIZ DE PAULACPF

FABIO LUIS DE PAULACPF

EDUARDO HENRIQUE DE PAULACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

VALTER STAVARENGO· OAB MT 11665· CPF 474.***.***-04

Reu:

FERNANDO MALDONADO FAXO· OAB PR 65326· CPF 024.***.***-61

Reu:

FABIO LUIS DE PAULA· CPF 068.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença (11/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 602.091,43

Autor

EDSON DE PAULACPF

Reu

ADILSON MARTINSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MALDONADO FAXO· OAB PR 65326· CPF 024.***.***-61

Último movimento: Juntada de Certidão (30/10/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 2.161,40

Autor

FERNANDO MALDONADO FAXOCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

FERNANDO MALDONADO FAXO· OAB PR 65326· CPF 024.***.***-61

LEANDRO PETRY PEDRO· OAB PR 56129· CPF 896.***.***-04

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (26/08/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 4.510,65

Autor

FERNANDO MALDONADO FAXOCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

FERNANDO MALDONADO FAXO· OAB PR 65326· CPF 024.***.***-61

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (23/11/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

CARLOS ANDRE BLANCKCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO MALDONADO FAXO· OAB PR 65326· CPF 024.***.***-61

Outros

THAIS MENDES PORTO· OAB PR 99171· CPF 077.***.***-12

Último movimento: CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (11/07/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 3.000,00

Autor

FERNANDO MALDONADO FAXOCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MALDONADO FAXO· OAB PR 65326· CPF 024.***.***-61

Reu:

PGEPR - PROCURADORIA DE HONORARIOS DA GRATUIDADE DA JUSTICA· CPF 573.***.***-43

Outros

ALINE PINHEIRO DE CARVALHO· OAB PR 61951· CPF 862.***.***-87

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (18/03/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 3.130,40

Autor

FERNANDO MALDONADO FAXOCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

FERNANDO MALDONADO FAXO· OAB PR 65326· CPF 024.***.***-61

ALINE PINHEIRO DE CARVALHO· OAB PR 61951· CPF 862.***.***-87

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/08/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Incêndio culposoCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

ADRIANO MARQUES PEGOCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO MALDONADO FAXO· OAB PR 65326· CPF 024.***.***-61

Outros

ERICA APARECIDA PACHECO MOCKER· OAB PR 69159· CPF 869.***.***-20

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (28/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 4.250,00

Autor

FERNANDO MALDONADO FAXOCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

FERNANDO MALDONADO FAXO· OAB PR 65326· CPF 024.***.***-61

LEANDRO PETRY PEDRO· OAB PR 56129· CPF 896.***.***-04

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/08/2024)

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