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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

25/05/2019

Distribuição

25/05/2019

Valor

R$ 3.497,01

Último movimento: Juntada de Certidão (09/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

17/03/2020

Valor

R$ 3.497,01

Autor

ISABEL PAVANI DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

PEDRO HENRIQUE MORAIS DA SILVACPF

AUTOR DESCONHECIDO 1

Advogados

Reu:

TIMÓTEO LUÍS MARTINS DE SOUSA· OAB SP 448455· CPF 091.***.***-05

Reu:

TIMÓTEO LUÍS MARTINS DE SOUSA· OAB SP 448455

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE MORAIS DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

TIMÓTEO LUÍS MARTINS DE SOUSA· OAB SP 448455· CPF 091.***.***-05

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE MORAIS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

TIMÓTEO LUÍS MARTINS DE SOUSA· OAB SP 448455· CPF 091.***.***-05

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