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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 462.195,90

Autor

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACPF

Reu

L & R COMERCIO DE GAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO SILVEIRA LOPES NETO· OAB BA 23137· CPF 003.***.***-57

Autor:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB BA 1009· CPF 422.***.***-49

Reu:

RENATA SOUZA ANDRADE· OAB BA 58619· CPF 057.***.***-36

Último movimento: Conclusos para decisão (27/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2016

Distribuição

26/08/2016

Valor

R$ 9.583,92

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

L & R COMERCIO DE GAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (31/01/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2015

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 29.387,97

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

L & R COMERCIO DE GAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (03/09/2025)

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