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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2002

Distribuição

25/06/2002

Valor

R$ 11.174,50

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARIO FARIA GURGELCPF

M & R SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (16/09/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2004

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARIO FARIA GURGELCPF

RODRIGO FARIA BRAGACPF

M & R SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (03/09/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 149,91

Autor

ARNALDO PAIVA FAGUNDESCPF

Reu

L & M SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALISSON CARVALHO DOS SANTOS· OAB DF 53294· CPF 032.***.***-08

Reu:

RODRIGO NIEHUES BACHA· OAB SC 21955· CPF 032.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2023)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUIS DANIEL MENDONCA FERREIRACPF

Reu

L & M SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROSELANE ALMEIDA DA SILVA· OAB RJ 157916· CPF 083.***.***-54

Autor:

ELAINE DOS SANTOS NAZARETH· OAB RJ 142268· CPF 081.***.***-28

Reu:

RODRIGO NIEHUES BACHA· OAB SC 21955· CPF 032.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

L & M SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. - ME

Reu

LUIS DANIEL MENDONCA FERREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 1.157,12

Autor

L & M SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA.CNPJ

Reu

JANINE DE OLIVEIRA CASTROCPF

Outros

RODRIGO NIEHUES BACHA· OAB SC 21955· CPF 032.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2023)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 10.257,13

Último movimento: Decorrido prazo de L & M SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. em 12/06/2024 23:59. (13/06/2024)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JANINE DE OLIVEIRA CASTROCPF

Reu

L & M SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA.CNPJ

MOBICAR TURISMO LTDA - ME

Advogados

Autor:

LUCAS ARABE GOMES DA SILVA· OAB RO 8170· CPF 768.***.***-00

Autor:

RODRIGO NIEHUES BACHA· OAB SC 21955· CPF 032.***.***-83

Autor:

GILSON JOÃO GOULART JUNIOR· OAB PR 36950· CPF 029.***.***-31

Reu:

LUCAS ARABE GOMES DA SILVA· OAB RO 8170· CPF 768.***.***-00

Reu:

RODRIGO NIEHUES BACHA· OAB SC 21955· CPF 032.***.***-83

Reu:

GILSON JOÃO GOULART JUNIOR· OAB PR 36950· CPF 029.***.***-31

Último movimento: Decurso de Prazo (13/06/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 40.550,59

Autor

L&M SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA.CNPJ

Reu

BURGER BREAK ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SALUM PINTO DA LUZ· OAB SC 036321· CPF 046.***.***-16

Reu:

PRISCILA HELLEN PEREIRA PAIVA RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 250353· CPF 122.***.***-00

Reu:

DEBORA TEIXEIRA DOS REIS· OAB SC 021746· CPF 021.***.***-55

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 10.380,00

Autor

RAPHAEL FERREIRA PEREIRACPF

Reu

L & M SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA.CNPJ

DECOLAR. COM LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL FERREIRA PEREIRA· OAB TO 6554· CPF 004.***.***-17

Autor:

MATHEUS SOUSA REGO· OAB TO 13988· CPF 038.***.***-71

Reu:

RODRIGO NIEHUES BACHA· OAB SC 21955· CPF 032.***.***-83

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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